Arquivo de Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho

TRT2 reverte justa causa de empregado demitido por ingerir bebida alcóolica no horário de almoço

TRT2 considera desproporcional demissão de faxineiro por único episódio de ingestão de álcool durante expediente

Tribunal Superior do Trabalho

TST afasta responsabilidade de empresa por disparo sofrido por empregado após trajeto até sua casa

Empregado foi baleado ao chegar em casa após o transporte noturno da empresa, mas TST entendeu que não havia nexo causal

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece como horas extras atividades de professores em plataforma digital fora do horário de aula

Professor tem direito a horas extras por tarefas realizadas na plataforma Syllabus, decide a SDI-1 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

TST valida cláusula coletiva que fixa 120 horas extras mensais a marítimos sem controle de jornada

Tribunal reconheceu a validade de norma coletiva que estabelece pagamento prefixado de horas extras a trabalhadores embarcados, diante das peculiaridades da atividade

Tribunal Superior do Trabalho

TST: recusa do empregador em aceitar retorno e pagar salário a empregado(a) liberado(a) pelo INSS pode gerar dano moral

O acórdão também destaca que, em situações de risco à vida e omissão patronal grave, a indenização pode ultrapassar a média habitual praticada pela Corte

Tribunal Superior do Trabalho

TST: jornada especial da OAB não se aplica a quem obteve registro por fraude no Exame da Ordem

Decisão reconhece violação ao Estatuto da Advocacia e retira jornada reduzida de trabalhadora que obteve registro na OAB por meio de corrupção

Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que é inválido pedido de demissão de gestante sem assistência do sindicato ou da autoridade competente

TST fixa tese vinculante em recurso repetitivo: demissão de gestante exige assistência sindical para ter validade

Tribunal Superior do Trabalho

TST: plano de saúde pode negar tratamento de obesidade mórbida em clínica privada se houver rede credenciada disponível

TST concluiu que não há violação de direito líquido e certo quando a rede credenciada dispõe de tratamento adequado

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece legitimidade de sindicatos para representar profissionais liberais celetistas

Decisão em ação rescisória reconheceu a representação sindical de enfermeiros contratados pelo Hospital Santa Ignes, mesmo sem menção expressa na carta sindical

Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém condenação por danos morais de empresa por assédio sexual de gerente contra operadora de caixa

Empresa foi responsabilizada por assédio moral e sexual ocorrido no ambiente de trabalho

Direito do Trabalho

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