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Uma prosa com Nitão
Afinal de contas, contratações públicas são instrumentos para realização de políticas públicas?
Serviços, bens e estruturas necessários à educação, saúde e outras áreas só se tornam realidade por meio desses processos
Direitos Humanos
Direito das mulheres e o dever dos prestadores de serviços turísticos no combate à exploração sexual
Alteração traz o dever de agir aos prestadores de serviços turísticos, que passam a atuar em conjunto com o Estado no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Legislando
Restrições no processo legislativo ao final do mandato: possíveis implicações criminais
É necessário chamar a atenção dos gestores para o fato de que as vedações existentes não se limitam às que garantem a isonomia das eleições
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