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Inteligência artificial na advocacia: desafios éticos e recomendações práticas

A IA é uma ferramenta poderosa, mas deve ser usada com cautela, transparência e um compromisso inabalável com a ética e a justiça

A (i)legalidade da expressão “revogam-se as disposições em contrário”

Os atos normativos, geralmente contêm o dispositivo “revogam-se as disposições em contrário.” É legal a utilização dessa expressão? É necessária?

Caso Rumble: afinal, a decisão da juíza Mary Scriven favoreceu a quem?

A decisão da juíza não concedeu a liminar que a Rumble e a Trump Media buscavam, mas também não deu qualquer aval para a execução das ordens de Moraes

Lula envia ao Congresso projeto que amplia isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto de lei enviado ao Congresso propõe isenção do IR para rendas até R$ 5 mil e desconto parcial para quem ganha até R$ 7 mil

ANS autoriza portabilidade especial sem carência para clientes de quatro operadoras que encerrarão atividades

Clientes de quatro operadoras de saúde podem mudar de plano sem cumprir carência, conforme autorização da ANS. Prazo é de 60 dias

ANS abre consulta pública para incluir novas terapias para câncer e rinosinusite no Rol de procedimentos

ANS abre consulta pública sobre três tratamentos médicos que receberam parecer desfavorável da área técnica

MPF aprova diretriz sobre transação tributária e sua aplicação em crimes fiscais

Nova diretriz do MPF define os efeitos da transação tributária em crimes fiscais e esclarece quando há suspensão da ação penal

CNJ: viagem de menores de 16 anos exige firma reconhecida ou autorização eletrônica de viagem

Autorização de viagem para menores de 16 anos deve ser feita em cartório ou por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

CNJ aplica pena de censura a juíza por retardar aborto legal de criança de 10 anos vítima de estupro

Decisão do CNJ considerou que magistrada violou os direitos da menor ao postergar a realização do procedimento legal

Justiça dos EUA arquiva processos criminais contra Trump, citando inconstitucionalidade

A decisão de arquivar os casos também seguiu o precedente da Suprema Corte dos EUA

Controle das fake news: Austrália abandona proposta de lei contra desinformação nas redes sociais

A resistência de parlamentares de diferentes partidos inviabilizou sua aprovação no Senado

“Direitos autorais”: Jornais franceses processam a rede X por uso não remunerado de conteúdo

Jornais alegam que a plataforma tem utilizado seus conteúdos jornalísticos sem oferecer a devida compensação financeira

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