Arquivo de Direito do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Motorista com hérnia agravada por descarregar mercadorias pesadas sem auxílio de equipamento será indenizado em R$ 20 mil

O trabalhador, além de dirigir, era obrigado a descarregar mercadorias pesadas, como geladeiras e móveis, sem o auxílio de equipamentos, o que contribuiu para o agravamento da doença

Justiça do Trabalho

TRT-2: empregador não pode aplicar advertência e posteriormente demitir por justa causa pelo mesmo fato

A justa causa foi anulada após TRT-2 reconhecer rigor excessivo e dupla punição contra trabalhadora por comentário no Facebook

Justiça do Trabalho

Empregada de limpeza urbana será indenizada em R$ 10 mil após trabalhar durante 13 anos sem acesso a banheiro e refeitório

O desembargador-relator Paulo Eduardo Vieira de Oliveira destacou que a falta de instalações adequadas para necessidades básicas ofende a dignidade da pessoa humana

Justiça do Trabalho

TRT2: atraso salarial não gera automaticamente o direito a indenização por danos morais

A decisão reformou uma sentença de primeira instância e negou o pedido de uma assistente comercial que pleiteava reparação de R$ 5 mil pelo atraso salarial

Tribunal Superior do Trabalho

Pirelli é condenada pelo TST por bônus discriminatório durante greve e deve pagar R$ 16,8 mil a empregado

O principal ponto analisado pelo TST foi a prática discriminatória e antissindical da empresa ao conceder tratamento vantajoso a empregados que optaram por não aderir à greve

Justiça do Trabalho

TRT-2 mantém condenação de empresa por condições de trabalho que agravaram doenças lombares de auxiliar de serviços gerais

Decisão do TRT-2 reconhece concausa em doenças ocupacionais e determina pagamento de indenização e pensão

Tribunal Superior do Trabalho

TST decide que desistência de ação trabalhista é válida antes de análise de contestação eletrônica sigilosa

TST decide que desistência de ação trabalhista é válida até a audiência inicial, mesmo após contestação eletrônica sigilosa.

Tribunal Superior do Trabalho

TST responsabiliza Administração Pública por pagamento de verbas trabalhistas de empregada por omissão na fiscalização do contrato

A decisão baseou-se no item V da Súmula 331 do TST, que condiciona a responsabilidade subsidiária à comprovação de culpa in vigilando por parte da Administração Pública

Tribunal Superior do Trabalho

Construtora e terceirizada são condenadas em R$ 200 mil por danos morais coletivos após morte de trabalhador sem EPI em obra

A condenação decorreu de um acidente fatal em que um montador caiu de um telhado a 6 metros de altura durante uma obra em Coronel Vivida (PR)

Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença por auxílio-doença

A manutenção da justa causa reforça a interpretação de que o exercício de outra atividade laboral durante o afastamento por motivo de saúde constitui falta grave

Direito do Trabalho

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