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TJSP

Cátia Fonseca vence ação contra Facebook, recupera perfil no Instagram e será indenizada em R$ 50 mil por danos morais

O processo teve início após a suspensão abrupta e imotivada da conta oficial de Cátia no Instagram (@catiafonseca), que contava com mais de 1,8 milhão de seguidores

Família receberá R$ 100 mil de indenização após jovem em charrete morrer atropelado por caminhão em via mal iluminada

TJSP confirma responsabilidade objetiva por omissão específica em trecho urbano com iluminação pública inoperante e estacionamento irregular

TJSP decide que município deve fornecer medicamentos no âmbito do SUS mesmo quando houver inclusão na lista de padronização do sistema

Decisão da 12ª Câmara de Direito Público reconhece obrigação solidária do ente municipal na garantia do direito à saúde

TJSP suspende reajuste abusivo em plano de saúde empresarial com menos de 30 beneficiários

Decisão reconhece aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a plano com menos de 30 vidas e impõe adequação a índice da ANS

Datena não será indenizado após Pablo Marçal citar acusação de assédio durante debate eleitoral na TV Cultura

Decisão da 14ª Vara Cível de São Paulo considera que menção à acusação de assédio contra Datena feita por Pablo Marçal em debate é protegida pela liberdade de expressão

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Réu foi condenado por homicídio qualificado com dolo eventual pela morte de torcedora atingida por estilhaços durante confronto entre torcidas

TJSP reconhece usucapião extraordinária de veículo doado verbalmente após posse por mais de cinco anos

O acórdão reafirmou que o decurso do tempo, aliado à posse contínua e ao comportamento típico de proprietário, é suficiente para o reconhecimento da usucapião

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Pizzaria consegue isenção de tarifa da companhia de saneamento de SP por ausência de prova de poluição

Sentença da 9ª Vara Cível de São Paulo afasta cobrança do fator k à pizzaria Graça Di Napoli por ausência de fundamentação técnica
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