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Justiça Estadual

Homem é condenado a 30 anos de prisão por latrocínio após vítima ser agredida e morrer baleada

O juiz fundamentou a sentença considerando a crueldade do crime e os antecedentes criminais do réu, que já possuía condenações por crimes patrimoniais hediondos

Justiça Estadual

Banco Votorantim consegue afastar responsabilidade solidária em rescisão de contrato por defeito oculto em veículo usado

De acordo com o relator do caso, a instituição financeira apenas financiou a aquisição do veículo, sem participar do fornecimento ou comercialização do bem

Justiça Estadual

TJSP: Município não é obrigado a fornecer sensores de glicemia de alto custo a paciente com diabetes tipo 1

A relatora do acórdão, desembargadora Tania Ahualli, destacou que não houve comprovação suficiente de que os métodos oferecidos pelo SUS são ineficazes para o tratamento da paciente

Justiça Estadual

Homem é condenado a 2 anos e 8 meses por tortura física e psicológica contra o filho de 11 anos

A decisão reforçou que a violência reiterada e o sofrimento imposto à vítima configuraram tortura, não cabendo a aplicação de pena mais branda

Justiça Estadual

Metrô de SP é condenado a pagar R$ 30 mil por queda de passageira com deficiência visual devido a falta de assistência de funcionários

O relator enfatizou que a empresa falhou ao não disponibilizar suporte necessário para evitar o acidente, seja por meio de funcionários, seja por meio de adaptações estruturais

Justiça Estadual

Vaga de garagem com espaço de manobra reduzido, mas dentro das normas de técnicas segurança, não gera direito a indenização

O Tribunal entendeu que a vaga atendia aos padrões de usabilidade e segurança, caracterizando apenas um dissabor cotidiano

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