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Monitoramento

PL que exige câmeras em clínicas e centros de reabilitação para PCDs avança na Câmara

O monitoramento dependerá do consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, formalizado por meio de documento assinado

Empresa é condenada a pagar R$ 11 mil a trabalhador por câmeras em vestiário e monitoramento do tempo de uso dos sanitários

Para TRT4, são irrelevantes os argumentos de prevenção de furtos, os quais devem ser tratados por outros meios

OAB ajuizará ADI contra monitoramento indiscriminado de atendimentos advocatícios em presídios federais

Ação questiona a constitucionalidade do monitoramento generalizado sem decisão judicial fundamentada e proporcional

TCMSP determina instalação de câmeras em todas as obras públicas de São Paulo

Em alerta emitido durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou que a Secretaria...
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