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TRF4

Médico formado no Paraguai tem pedido negado para vaga no programa Mais Médicos em SC

A Justiça considerou que não havia ato administrativo concreto contra o profissional que justificasse a medida

INSS deverá conceder BPC a criança com câncer renal após negar pedido por critério de miserabilidade

O magistrado destacou que, à luz das provas apresentadas nos autos, ficou demonstrado que a criança vivia em situação de risco social e hipossuficiência econômica

Filho com transtorno mental reconhecido antes do óbito do pai terá direito à pensão por morte

A decisão reconheceu que ele já estava inválido na época do óbito, devido a transtornos mentais decorrentes de um acidente ocorrido em 2006

União deverá aceitar autodeclaração de famílias unipessoais para liberação de auxílio reconstrução no RS

Decisão judicial exige que a União aceite autodeclaração de famílias unipessoais sem visitas locais em casos específicos no Auxílio Reconstrução

Vereador de Caixas do Sul/RS que incitou preconceito contra nordestinos é condenado e perde cargo

Sandro Fantinel afirmou que “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” e que “aquele povo que é acostumado com carnaval e festa” não seria adequado para o trabalho agrícola

Passageiro que perdeu voo por falha em painel no aeroporto não será indenizado

Passageiro optou por aguardar em um café na sala de embarque e se dirigiu ao portão apenas 25 minutos antes da decolagem

Caixa é condenada a indenizar cliente por tarifas e seguros cobrados sem aviso em conta inativa

A decisão ainda ordena a retirada do nome da empresa de cadastros de proteção ao crédito

Criança autista em família monoparental com renda superior ao critério legal obtém BPC em julgamento que seguiu protocolo do CNJ

Decisão judicial flexibiliza critério de renda para conceder BPC a criança autista em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Caixa indenizará idosa por compras fraudulentas feitas online sem exigência de senha pessoal

O juiz entendeu que a ausência de senha pessoal nas compras online contribui para a ocorrência de fraudes, ampliando a vulnerabilidade do consumidor

União é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a mulher perseguida durante a ditadura militar

A autora argumentou que o valor da reparação econômica por meio da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a anistia política, não abrangia os danos morais sofridos
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