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TRF4

Empresário e procurador são condenados a 4 anos de prisão por fraudes fiscais com “notas calçadas”

Fraudes fiscais foram praticadas com notas fiscais adulteradas para omissão de receitas e supressão de tributos entre 2000 e 2001

TRF4 confirma multa de R$ 673,9 mil da ANTT à Rumo Malha Sul por mudanças em pátio ferroviário

TRF4 reconhece validade de multa da ANTT por descaracterização de bem arrendado sem autorização prévia

TRF4 reafirma que assédio sexual configura ato de improbidade e pode ser punido mesmo após alteração na Lei 14.230/2021

TRF4 acolhe recurso da AGU e confirma que assédio sexual cometido por servidor público configura improbidade administrativa dolosa

Homem é condenado a 1 ano de prisão por transportar mercadorias estrangeiras sem nota fiscal em fronteira com o Uruguai

Homem foi condenado por descaminho após ser flagrado com carga de eletrônicos, vinhos e equipamentos médicos sem nota fiscal

Vereador é condenado a pagar R$ 100 mil por dizer que baianos “só vivem na praia tocando tambor”

Juiz da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul rejeitou imunidade parlamentar e reconheceu dano moral coletivo por fala discriminatória em plenário

Pais receberão R$ 100 mil após morte de recém-nascida por infecção hospitalar em UTI Neonatal

Justiça Federal condena hospital universitário por falha na prevenção de infecção hospitalar que resultou na morte de recém-nascida prematura

TRF4: empresas devem ressarcir o INSS por acidente de trabalho decorrente de negligência patronal

TRF4 manteve condenação solidária de três empresas por negligência em segurança do trabalho que levou à morte de trabalhador

Estudante aprovada em concurso será indenizada em R$ 10 mil após atraso de diploma comprometer pontuação

O juiz fundamentou sua decisão na Portaria 1.095/2018 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para a emissão de diplomas

União deverá excluir do SUS dados de cidadão com CPF usado indevidamente em farmácia popular

Decisão da Justiça Federal determina que a União exclua cadastro fraudulento vinculado ao SUS após uso indevido de CPF no PFPB

TRF4: filho(a) maior de 21 anos com deficiência intelectual pode ser dependente previdenciário, mesmo se trabalhar

TRU do TRF4 decidiu que filho maior com deficiência intelectual pode ter direito à pensão por morte, mesmo com capacidade de trabalho
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