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TRF4

TRF4 confirma multa administrativa de R$ 250 mil aplicada pela ANS à Unimed Curitiba

A Justiça reconheceu o direito da ANS de rever seus próprios atos administrativos em caso envolvendo a Unimed Curitiba

TRF4 e AGU adotam novo procedimento para agilizar aposentadorias e salário-maternidade

Procedimento inédito permite envio de provas por vídeo e dispensa audiência presencial em ações previdenciárias no TRF4

Caixa é condenada a restituir comprador por venda de dois imóveis interditados e com ação judicial

Segundo o juiz, a CEF infringiu deveres anexos ao contrato, ao omitir a existência de ação judicial e a interdição municipal

Empresário e aposentada são condenados por fraude previdenciária e deverão ressarcir R$ 72,3 mil ao INSS

A prática envolvia empresas fictícias ou inativas, que simulavam contratações com o propósito de gerar direitos previdenciários indevidos

Empresário e procurador são condenados a 4 anos de prisão por fraudes fiscais com “notas calçadas”

Fraudes fiscais foram praticadas com notas fiscais adulteradas para omissão de receitas e supressão de tributos entre 2000 e 2001

TRF4 confirma multa de R$ 673,9 mil da ANTT à Rumo Malha Sul por mudanças em pátio ferroviário

TRF4 reconhece validade de multa da ANTT por descaracterização de bem arrendado sem autorização prévia

TRF4 reafirma que assédio sexual configura ato de improbidade e pode ser punido mesmo após alteração na Lei 14.230/2021

TRF4 acolhe recurso da AGU e confirma que assédio sexual cometido por servidor público configura improbidade administrativa dolosa

Homem é condenado a 1 ano de prisão por transportar mercadorias estrangeiras sem nota fiscal em fronteira com o Uruguai

Homem foi condenado por descaminho após ser flagrado com carga de eletrônicos, vinhos e equipamentos médicos sem nota fiscal

Vereador é condenado a pagar R$ 100 mil por dizer que baianos “só vivem na praia tocando tambor”

Juiz da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul rejeitou imunidade parlamentar e reconheceu dano moral coletivo por fala discriminatória em plenário

Pais receberão R$ 100 mil após morte de recém-nascida por infecção hospitalar em UTI Neonatal

Justiça Federal condena hospital universitário por falha na prevenção de infecção hospitalar que resultou na morte de recém-nascida prematura
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