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STF

STF declara inconstitucional modelo paranaense de escolha do defensor público-geral sem lista tríplice

Corte julgou que normas estaduais não podem inovar em relação à Lei Complementar 80/1994

PGR solicita ao STF ajustes na tese que mantém foro privilegiado após término do mandato

Paulo Gonet aponta risco de prescrição com envio de processos do foro comum ao STF após mudança

Ex-gerente do Banco do Brasil é condenado por desvio de quase R$ 1 milhão em operações ilícitas

Gerente usou laranjas e simulou contratos para desviar recursos de agência do Banco do Brasil

PGR quer que decisões por clemência no júri tenham justificativa detalhada registrada em ata

Paulo Gonet defende que absolvições por clemência tenham justificativa na ata para controle judicial efetivo

ADI sustenta inconstitucionalidade de decretos que elevam IOF para recompor orçamento

Partido Liberal questiona legalidade de aumento do IOF por decreto com finalidade arrecadatória imediata

Justiça dos EUA suspende ordem de Trump que impedia assistência médica para pessoas trans presas

O magistrado entendeu que proibir assistência médica de gênero pode configurar punição cruel e incomum

STF decide que Estados não podem pagar indenização a deputados por sessões extraordinárias

O Tribunal entendeu que a norma estadual afronta o princípio da moralidade e viola o modelo federativo da Constituição

STF: investigado por importunação sexual pode ser reprovado na fase de investigação social em concurso da polícia

Candidato a investigador foi reprovado com base em inquérito por importunação sexual por incompatibilidade com o cargo

Supermercado e fabricante pagarão R$ 10 mil a consumidor que achou porca metálica em batatinha frita

Tribunal reconhece dano moral por defeito em alimento e mantém condenação solidária de fornecedores

André Mendonça considera legítima exigência de decisão judicial para remoção de conteúdo ofensivos

Ministro considera que o artigo 19 do Marco Civil assegura equilíbrio entre liberdade de expressão e controle
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