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São Paulo

TJSP mantém proibição de serviço de mototáxi da 99 e Uber em SP

A decisão mantém a proibição imposta pelo Decreto 62.144/2023, reforçando a competência do Município para legislar sobre transporte urbano

Banco Votorantim consegue afastar responsabilidade solidária em rescisão de contrato por defeito oculto em veículo usado

De acordo com o relator do caso, a instituição financeira apenas financiou a aquisição do veículo, sem participar do fornecimento ou comercialização do bem

TRT2: atraso salarial não gera automaticamente o direito a indenização por danos morais

A decisão reformou uma sentença de primeira instância e negou o pedido de uma assistente comercial que pleiteava reparação de R$ 5 mil pelo atraso salarial

Metrô de SP é condenado a pagar R$ 30 mil por queda de passageira com deficiência visual devido a falta de assistência de funcionários

O relator enfatizou que a empresa falhou ao não disponibilizar suporte necessário para evitar o acidente, seja por meio de funcionários, seja por meio de adaptações estruturais

André Mendonça suspende reintegração de posse de área com 80 famílias em São Paulo

A decisão está vinculada ao regime de transição para remoções coletivas fixado pelo STF

Itaú Unibanco deve ressarcir consumidora por transações fraudulentas após golpe da troca de cartão

Decisão reconhece falha do banco na detecção das fraudes após troca de cartão por motorista de táxi

Instagram é condenado a indenizar vítima de golpe financeiro em R$ 16 mil

Decisão da 42ª Vara Cível de São Paulo responsabiliza o Instagram por negligência em golpe aplicado na plataforma

“Preto de Diadema”, “baba-ovo”e “puxa-saco”: empregado demitido por ofensas a colega não consegue reverter justa causa

Operador de produção não consegue reverter dispensa por justa causa após termos racistas durante discussão no trabalho

STF invalida lei de SP que permitia indicação de juízes para departamentos criminais sem observância dos critérios constitucionais

Decisão determina que critérios constitucionais de antiguidade e merecimento devem ser observados nas nomeações
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