Arquivo de Recurso de Revista

Tribunal Superior do Trabalho

TST: infrações reiteradas a normas de segurança do trabalho caracterizam dano moral coletivo

TST reconhece transcendência política e reverte decisão regional que havia afastado condenação por dano coletivo

Tribunal Superior do Trabalho

TST: é válida intimação feita a advogado cadastrado no PJe, mesmo que outro tenha sido indicado pela parte

TST reforça que intimações no PJe são válidas mesmo sem cadastro do advogado indicado, desde que haja outro habilitado

Tribunal Superior do Trabalho

TST afasta responsabilidade de empresa por disparo sofrido por empregado após trajeto até sua casa

Empregado foi baleado ao chegar em casa após o transporte noturno da empresa, mas TST entendeu que não havia nexo causal

Tribunal Superior do Trabalho

TST: recusa do empregador em aceitar retorno e pagar salário a empregado(a) liberado(a) pelo INSS pode gerar dano moral

O acórdão também destaca que, em situações de risco à vida e omissão patronal grave, a indenização pode ultrapassar a média habitual praticada pela Corte

Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que é inválido pedido de demissão de gestante sem assistência do sindicato ou da autoridade competente

TST fixa tese vinculante em recurso repetitivo: demissão de gestante exige assistência sindical para ter validade

Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que ausência justificada à audiência dispensa atestado com impedimento expresso de locomoção

Quinta Turma entendeu que houve motivo relevante para justificar a ausência do trabalhador à audiência

Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém condenação por danos morais de empresa por assédio sexual de gerente contra operadora de caixa

Empresa foi responsabilizada por assédio moral e sexual ocorrido no ambiente de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

TST: é incabível recurso de revista contra decisão que apenas fixa tese em IRDR sem analisar caso concreto

Decisão do TST reforça que apenas acórdão que aplica tese de IRDR ao caso concreto admite recurso de revista

Tribunal Superior do Trabalho

TST: empregador responde proporcionalmente por incapacidade laborativa quando há concausa reconhecida

Rede Sarah foi condenada após perícia apontar falhas na segurança do ambiente de trabalho da profissional

Tribunal Superior do Trabalho

TST reafirma que tutela inibitória pode ser concedida mesmo sem dano concreto em ação coletiva

Tribunal determina obrigação de fazer com base em tutela inibitória para proteção do meio ambiente de trabalho

Recurso de Revista

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