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Tribunal do Júri

PGR quer que decisões por clemência no júri tenham justificativa detalhada registrada em ata

Paulo Gonet defende que absolvições por clemência tenham justificativa na ata para controle judicial efetivo

STF irá decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode fundamentar pronúncia de réu pelo Tribunal do Júri

STF vai decidir se relatos indiretos podem justificar o envio de réus ao Tribunal do Júri

Cármen Lúcia nega seguimento a habeas corpus, e Roberto Jefferson seguirá a julgamento no Tribunal do Júri

Cármen Lúcia considerou que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia de Roberto Jefferson

STF confirma condenações e determina prisão imediata de três réus pelo incêndio da Boate Kiss

A decisão confirma o entendimento anterior da Corte que validou as condenações impostas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão imediata dos acusados

Homem é condenado a 35 anos de prisão por homicídio do pai e tentativa contra a mãe

O Tribunal do Júri considerou que o réu cometeu os atos de forma qualificada, o que resultou em uma pena mais severa

STF confirma condenação de réus da Boate Kiss e determina prisão imediata

Com a manutenção da decisão de Toffoli, as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri permanecem em vigor, variando de 18 a 22 anos de reclusão para os quatro condenados

STJ nega habeas corpus a PM acusado de matar colega e mantém prisão preventiva até novo julgamento

O réu, que já havia sido condenado pelo tribunal do júri, aguarda novo julgamento em prisão preventiva após a anulação da condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

STF reafirma soberania do Tribunal do Júri para execução imediata de pena

O caso envolve decisão da Justiça do Pará acerca da soberania dos veredictos do júri popular

STJ decide que nulidade absoluta por ausência de quesito essencial no júri não se sujeita a preclusão

STJ anula júri por falha na formulação de perguntas obrigatórias aos jurados, afastando alegação de preclusão por ausência de registro em ata

Caso Genivaldo: ex-policiais rodoviários são condenados com penas de até 28 anos por homicídio e tortura

Após julgamento de 12 dias, ex-policiais rodoviários federais são condenados por envolvimento na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante abordagem em Sergipe
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