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TJSP

Empresa é condenada por uso indevido de marca registrada em roupas

Tribunal de São Paulo impõe multa e proíbe venda de produtos com marca concorrente

Justiça ordena inclusão de cego excluído de concurso de natação e condena município

Tribunal de São Paulo garante direito de candidato com deficiência a exercer função com suporte necessário

TJSP condena farmacêutica a pagar R$ 600 mil por morte de Ricardo Boechat em acidente de helicóptero

Justiça responsabiliza empresa por tragédia durante transporte para evento corporativo

Justiça mantém condenação de réus por tortura com base em gravação compartilhada

Justiça confirma penas de até sete anos de reclusão para agressores em São Paulo

TJSP devolve guarda de porco e cabra de estimação a homem

TJSP anula retirada de porco e cabra de residência em Votuporanga. Animais são mantidos como pets, não para fins comerciais.

Estudante de medicina é condenada por desviar R$ 927 mil de formatura

Estudante de medicina é condenada por desviar R$ 927 mil de formatura. Pena inclui cinco anos de reclusão e indenização.

TJSP mantém condenação de homem por enterrar cachorro vivo

TJSP mantém condenação por maus-tratos a cachorro e redimensiona pena para dois anos de reclusão substituída por serviços comunitários e pagamento pecuniário.

TJSP nega indenização por resultado falso-positivo em teste de HIV

TJSP nega indenização a homem por falso-positivo em teste de HIV, confirmando a adequação do atendimento médico prestado pelo Município de São Paulo.

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma condenação por homofobia em evento público

A 7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de um homem por discriminação sexual durante um evento público, com pena substituída por medidas restritivas de direitos.

Justiça de SP acolhe pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht

Justiça de SP acolhe pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht, suspendendo execuções e penhoras por 180 dias e estabelecendo medidas de fiscalização das atividades das empresas.
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