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TJDFT

TJDFT decide que ex-companheiro pode manter fotos do casal publicadas em redes sociais durante a convivência

Turma Cível do TJDFT reconhece direito à liberdade de expressão em publicações feitas durante o relacionamento

Hospital Público e DF deverão indenizar em R$ 150 mil filhos de paciente morta por agressão durante internação

TJDFT reconhece falha do hospital público na custódia da paciente internada e condena o IGESDF e o Distrito Federal a indenizar os filhos

Concessionária é condenada a pagar R$ 4 mil por atraso de 80 dias na entrega de carro a cliente com TEA

TJDFT reconheceu responsabilidade solidária da concessionária e negou chamamento ao processo da montadora em apelação cível

Mulher receberá R$ 10 mil após plano de saúde negar congelamento de óvulos antes de tratamento contra câncer

TJDFT reconheceu que o congelamento de óvulos era parte do tratamento oncológico e condenou plano de saúde por recusa indevida

Mulher será indenizada em R$ 36,6 mil após prótese mamária romper 4 anos depois da cirurgia e exigir nova intervenção

Tribunal concluiu que a fornecedora não comprovou ausência de defeito na prótese, configurando responsabilidade objetiva pelo rompimento do produto

Mulher deverá receber R$ 7,3 mil após ficar ferida em acidente com ônibus dirigido por motorista embrigado

Decisão da 4ª Turma Cível reconheceu a gravidade do acidente e o sofrimento da passageira, elevando o valor inicialmente fixado em R$ 3 mil

TJDFT declara inconstitucional lei distrital que autorizava enfermeiros a prescrever medicamentos

Conselho Especial reconheceu invasão da competência privativa da União e vício de iniciativa legislativa na Lei Distrital 7.530/2024

Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por danos coletivos após usar peruca e se dizer “deputada” em discurso

Discurso realizado na tribuna da Câmara foi considerado transfóbico e resultou em condenação por dano coletivo à comunidade trans

Mãe e filho serão indenizados após criança ser atingida por tiro de PM durante abordagem policial

TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por responsabilidade objetiva decorrente de lesão causada por policial militar em serviço

Escola deverá pagar R$ 20 mil após retardar matrícula de irmãos com TEA e altas habilidades incluídos em lista

Justiça do DF condena escola por discriminação ao retardar matrícula de irmãos com TEA e altas habilidades. Indenização será de R$ 10 mil por aluno
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