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terceirização

Moraes suspende processos trabalhistas de merendeiras contra o Espírito Santo sobre adicional de insalubridade

Segundo o relator, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) exige que a norma coletiva esteja de acordo com a legislação trabalhista e que haja adesão expressa do ente público ao instrumento de negociação, através da repactuação de contratos para manter o equilíbrio econômico e financeiro

STF mantém vínculo de emprego entre entregador e empresa terceirizada para a plataforma IFood

O relator destacou que este caso é particular, pois o trabalhador não estava cadastrado diretamente no IFood, mas recebia comandos via empresa terceirizada

TST confirma legitimidade do MPT para responder a ações revisionais

Decisão permite que o MPT atue como réu em processos relacionados às suas funções institucionais, incluindo ações revisionais.

TST confirma nomeação de concursado de cadastro de reserva do Banco do Brasil

TST confirma direito de nomeação de candidato preterido por terceirização no Banco do Brasil.

Governador do Espírito Santo aciona STF contra adicional de insalubridade para merendeiras

Casagrande questiona decisões da Justiça do Trabalho que obrigam o pagamento de adicional a trabalhadores terceirizados

TST decide que operadora deve pagar multas por irregularidades na prestadora de serviços

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma operadora de telecomunicações deve pagar multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devido...
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