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STF

Moraes rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva de Braga Netto por tentativa de golpe de Estado

Defesa pediu revogação da prisão preventiva, mas Moraes apontou risco à ordem pública e à instrução penal

STF irá analisar ação sobre inclusão de fundos especiais no teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal

A ALRS pede que os fundos especiais das assembleias sejam tratados como os do Judiciário e excluídos do teto do RRF

STF: celular deixado por autor de crime durante fuga pode ser usado para sua identificação sem autorização judicial

Julgamento do STF reconhece como lícita a análise de dados de celular perdido na cena do crime, sem ordem judicial

STF ouve ex-comandante da Aeronáutica em ação penal que apura tentativa de golpe de Estado

Carlos de Almeida Baptista Júnior foi arrolado como testemunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por três das defesas dos oito réus

STF aceita denúncia contra Núcleo 3 por tentativa de golpe e atos contra o Estado Democrático

Primeira Turma do STF transformou dez integrantes do Núcleo 3 em réus por tentativa de golpe de Estado

Gilmar Mendes arquiva pedido após ex-presidente da CBF desistir de recurso para retornar ao cargo

Ednaldo Rodrigues desistiu do pedido para reassumir presidência da CBF, e Gilmar Mendes arquivou a petição no STF

STF ouve primeiras testemunhas em ação penal sobre tentativa de golpe contra o Estado Democrático

Quatro testemunhas foram ouvidas em audiência virtual conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes

STF analisa se beneficiários com prioridade constitucional podem receber valores por RPV sem expedição de precatório

STF discute validade do pagamento direto por RPV para créditos alimentares de idosos e pessoas com deficiência

Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de emendas parlamentares impositivas

Ministro do STF convoca audiência para reunir subsídios técnicos sobre emendas parlamentares impositivas
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