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STF

STF condena Carla Zambelli à prisão por invasão de sistema do CNJ e falsidade ideológica

STF impõe pena de 10 anos a Zambelli por crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica, com perda automática do mandato

STF inicia julgamento sobre indulto natalino para penas privativas de liberdade de até cinco anos

Relator do caso votou pela validade do indulto natalino e foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin

STF invalida trecho de lei estadual que limitava honorários de procuradores em execuções fiscais no Paraná

Corte declarou inconstitucional norma do Paraná que fixava teto de 2% para honorários advocatícios em execução fiscal

STF passará a exigir múltiplo fator de autenticação para peticionamento eletrônico a partir de 15 de maio

A partir de 15 de maio, acesso aos sistemas do STF exigirá autenticação com código enviado ao e-mail cadastrado

STF retoma julgamento sobre limites de cobrança e fiscalização em serviços funerários privatizados

Plenário analisa decisões monocráticas que impuseram limites tarifários e reforçaram a fiscalização municipal

PGR pede ao STF que acusados pela morte de Marielle Franco comecem a cumprir pena imediatamente em regime fechado

Procuradoria apresenta alegações finais ao STF e reforça gravidade das circunstâncias do crime

Nunes Marques determina devolução de investigação sobre deputado federal Carlos Jordy à justiça do RJ

Ministro entendeu que os fatos não têm relação com o mandato parlamentar e determinou a remessa do caso à Justiça Estadual

STF inicia análise sobre validade de norma estadual do ITCMD com heranças ou inventários no exterior

O julgamento discute se Estados podem instituir ITCMD em casos com doador ou inventário no exterior sem lei complementar

Moraes autoriza acesso integral das defesas às provas da PF na investigação sobre tentativa de golpe

Moraes determinou o envio de provas armazenadas pela PF e não usadas pela PGR, assegurando acesso integral às defesas
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