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STF

STF valida tarifa anual de manutenção de cemitérios no RJ, mesmo para contratos anteriores a 2014

Supremo confirma legalidade da cobrança anual de manutenção de jazigos perpétuos em cemitérios públicos do município

STF valida serviço voluntário da PM-PA para segurança patrimonial, mas proíbe atuação em presídios

Plenário manteve a constitucionalidade do serviço voluntário da PM-PA, mas excluiu restrições etária e prisional

Dino valida lei municipal que obriga a instalação de fraldários em praças e parques do RJ

Flávio Dino destacou que o STF já consolidou entendimento de que leis de iniciativa parlamentar que criam despesas para o Executivo não são automaticamente inconstitucionais

PSOL e Aben acionam STF para permitir que enfermeiros realizem procedimento de aborto legal

A ação busca derrubar a interpretação do Código Penal que restringe o procedimento exclusivamente a médicos

Dino suspende repasses de emendas a duas entidades e proíbe novos convênios por falta de transparência

Decisão do ministro Flávio Dino também determina inclusão das entidades no cadastro de inidôneos e pede relatório ao TCU

STF condena mais três pessoas envolvidas pelos atos antidemocráticos de 8/1

Supremo fixou penas de até 17 anos de prisão e determinou indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

STF invalida lei municipal que proibia linguagem neutra em escolas públicas e privadas

O Plenário seguiu entendimento consolidado de que a competência para legislar sobre diretrizes da educação é exclusiva da União

Gilmar Mendes confirma decisão que obriga governo a fornecer Zolgensma para criança com AME tipo 2

Decisão do ministro Gilmar Mendes garantiu o fornecimento do medicamento a uma criança com AME e determinou reavaliação da incorporação pelo SUS

STF confirma condenação de réus da Boate Kiss e determina prisão imediata

Com a manutenção da decisão de Toffoli, as penas aplicadas pelo Tribunal do Júri permanecem em vigor, variando de 18 a 22 anos de reclusão para os quatro condenados

Barroso decide que Nunes Marques seguirá relator na investigação sobre desvios de emendas na Bahia

Presidente da Corte negou pedido da Polícia Federal para redistribuir a relatoria ao ministro Flávio Dino
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