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Saúde Pública

TJRJ concede liberdade provisória a sócios de laboratório acusado de falhas em testes de HIV em órgãos transplantados

A decisão também foi estendida a outros dois corréus e condicionada ao cumprimento de medidas cautelares

Projeto de lei que isenta de imposto medicamentos importados por pessoa física até US$ 10 mil vai à sanção presidencial

A medida abrange apenas importações realizadas por pessoas físicas para consumo próprio, excluindo transações comerciais ou para revenda

Família receberá R$ 200 mil de indenização por erro médico fatal após cesariana em hospital público

Justiça condena o Distrito Federal a pagar R$ 200 mil à família de paciente que morreu após erro médico em hospital público

Nova resolução da Anvisa proíbe a manipulação de implantes hormonais para fins estéticos e esportivos

Resolução da Anvisa proíbe manipulação de implantes hormonais para uso não terapêutico e reforça fiscalização de farmácias

Revisão da Agenda Regulatória da Anvisa atualiza prioridades e reduz temas regulatórios

A lista revisada incluiu oito novos temas, excluiu nove e alterou um, consolidando um planejamento mais enxuto e estratégico

Entra em vigor nova RDC 932/2024, que atualiza as normas de vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e plataformas de petróleo

RDC 932/2024 moderniza vigilância epidemiológica e exige planos de contingência em portos e aeroportos para prevenir doenças

O “golpe da Ozempic falsa” e a aplicação do Direito Penal

Crimes de estelionato, falsificação e associação criminosa já possuem tipificações adequadas para a repressão da prática

STF declara inconstitucional lei municipal que proibia restrições a pessoas não vacinadas contra a covid-19

Decisão reafirma a competência dos entes federativos em adotar medidas para a proteção da saúde pública

STF decide que leis estaduais podem obrigar governos a cuidar de animais abandonados

Decisão reconhece constitucionalidade de norma estadual sobre políticas de proteção a cães e gatos em situação de abandono
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