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Pensão por Morte

TRF1: sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício vale como início de prova material para fins previdenciários

Decisão do TRF1 confirmou que sentença trabalhista pode ser usada como início de prova material em benefício previdenciário

TST reafirma que pensão por morte não integra o espólio e não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Pensão por morte recebida por dependentes não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista, decide TST

TRF1 reconhece união estável e determina concessão de pensão vitalícia a companheira de servidor falecido

Decisão reconheceu a validade de sentença estadual e obrigou a União a conceder pensão vitalícia à companheira

TRF1: filho(a) maior de idade com invalidez comprovada antes do óbito tem direito à pensão por morte de segurado(a)

TRF1 reconhece direito à pensão por morte para filha maior inválida com esquizofrenia desde a infância, com base em laudo pericial

TRF4: filho(a) maior de 21 anos com deficiência intelectual pode ser dependente previdenciário, mesmo se trabalhar

TRU do TRF4 decidiu que filho maior com deficiência intelectual pode ter direito à pensão por morte, mesmo com capacidade de trabalho

Filho com transtorno mental reconhecido antes do óbito do pai terá direito à pensão por morte

A decisão reconheceu que ele já estava inválido na época do óbito, devido a transtornos mentais decorrentes de um acidente ocorrido em 2006

TRF6 decide que auxílio-reclusão não pode ser cumulado com pensão por morte

O TRF6 concluiu que o auxílio-reclusão é um benefício de caráter excepcional e não pode ser concedido a quem já recebe pensão por morte, pois ambos têm natureza substitutiva da renda do segurado

Filha reconhecida legalmente após a data da morte do pai não terá direito a pensão retroativa

O tribunal seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixa o início do benefício na data do requerimento para dependentes que se habilitam tardiamente

Hospital e médico pagarão R$ 200 mil à família por morte de paciente renal

A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais à esposa e às filhas do falecido no valor de 50 mil para cada uma, além de uma pensão mensal

Caixa deve pagar R$ 5 mil a pensionista por descontos irregulares de empréstimo consignado em pensão por morte

TRF1 proíbe Caixa de descontar parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte e condena a devolução dos valores descontados
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