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Direito Médico e da Saúde

STJ convoca audiência pública para discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para diabéticos

Ministro Ricardo Cueva convoca audiência para discutir se há obrigatoriedade contratual na cobertura da bomba

Estado é condenado a pagar R$ 225 mil à família após erro em parto causar paralisia cerebral em recém-nascido

TJDFT reconhece falha em parto da rede pública que causou paralisia cerebral e manteve indenizações e pensão vitalícia à vítima

Planos de Saúde “Simplificados”: uma armadilha regulatória com alto custo social

Flexibilizar a cobertura pode ampliar desigualdades e ameaçar a sustentabilidade da saúde suplementar e do SUS

STF analisará ação contra norma do CFM que restringe acesso de jovens trans a hormônios e cirurgias

Entidades pedem ao STF que restabeleça norma anterior do CFM, permitindo bloqueio hormonal e cirurgia a partir dos 18 anos

STF inicia julgamento sobre lei que amplia cobertura de tratamentos pelos planos de saúde

Plenário do STF ouve manifestações sobre a validade de norma que obriga cobertura além do rol da ANS

Gilmar Mendes mantém suspensão de liminares que obrigavam União a fornecer Elevidys para crianças com DMD

A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 68.709 e da Petição 12.928, em que se discute a viabilidade da distribuição do fármaco no Brasil

Família será indenizada em R$ 100 mil por amputação de dedo de bebê após garroteamento errado em hospital público

Decisão do TJSP mantém condenação do Município de São Paulo e hospital conveniado ao SUS por erro médico que resultou na amputação do dedo de um recém-nascido

Nunes Marques valida norma que obriga hospitais públicos a divulgar médicos e horários de atendimento

STF confirma que municípios podem exigir transparência na escala médica sem ferir competência do Executivo

Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico em hospital público que causou a morte do filho recém-nascido

A decisão reconheceu a falha no atendimento durante o parto como determinante para o óbito do bebê

Hospital e médico pagarão R$ 200 mil à família por morte de paciente renal

A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais à esposa e às filhas do falecido no valor de 50 mil para cada uma, além de uma pensão mensal
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