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Liberdade de Expressão

TRF2 confirma absolvição de ex-reitor da UFRJ acusado de improbidade por criticar impeachment de Dilma Rousseff

TRF2 decidiu que não houve improbidade administrativa na manifestação política do então reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Justiça condena Casimiro a indenizar participante de “Supernanny” por ofensas em live

O caso teve origem quando Casimiro Miguel fez um “react-live” de um episódio do programa “Supernanny” com insultos a um participante

AGU solicita ao STF arquivamento de queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad

AGU argumenta que declarações de Haddad estavam dentro da liberdade de expressão e não configuram crime

Flávio Bolsonaro ajuíza ação por danos morais contra Fernando Haddad e pede R$ 60 mil por falas sobre “rachadinhas”

Durante o pronunciamento, o ministro teria associado o nome de Flávio Bolsonaro a irregularidades fiscais e enriquecimento ilícito

Professora é condenada por xenofobia após sugerir separação do Norte e Nordeste no Facebook depois de reeleição de Dilma

Além das ofensas, a autora também relatou que: "Vamos trabalhar mais 4 anos pra sustentar o Nordeste e seu Bolsa família"

Homem que acusou jovem de planejar chacina escolar em rede social é condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais

O caso teve início após o autor da publicação associar a jovem a um áudio antigo que mencionava o planejamento de um ataque à escola onde ela estudava

YouTube retira vídeos com desinformação sobre saúde do presidente após notificação da AGU

A AGU aguarda a retirada de cinco vídeos restantes ou a rotulação desses conteúdos com informações baseadas nos boletins médicos oficiais

AGU notifica YouTube para remover conteúdos com desinformação sobre saúde do presidente

Para a AGU, postagens com informações falsas têm potencial para causar confusão no público e prejudicar a confiança nas instituições públicas

Dias Toffoli defende que redes sociais podem remover conteúdo ofensivo sem necessidade de ordem judicial

Ministro Dias Toffoli propõe mudanças no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada de conteúdos ofensivos sem ordem judicial

Câmara aprova em 1ª votação PL que pune com detenção quem incitar ou promover violência contra animais

Projeto amplia a Lei de Crimes Ambientais, criminalizando apologia a maus-tratos contra animais, com exceções previstas
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