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Inelegibilidade

De iniciativa popular, Lei da Ficha Limpa impediu mais de 6 mil candidaturas em 15 anos de vigência

Desde 2012, mais de 6 mil registros foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa e decisões colegiadas da Justiça

TSE decide que condenação por órgão colegiado impede candidatura por crime contra a Administração Pública

Decisão do TSE confirma que condenação por colegiado por crime contra a Administração Pública impede candidatura, mesmo sem trânsito em julgado

STF começa a julgar se substituição temporária de chefe do Executivo gera inelegibilidade

STF discute se vice-prefeitos e governadores que substituem titulares por poucos dias podem ser considerados inelegíveis

Inelegível por 8 anos: Pablo Marçal é condenado por abuso de poder e arrecadação ilícita na campanha

A investigação eleitoral apurou que Pablo Marçal oferecia apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha

TSE impede candidatura de vereador acusado de ligação com milícia armada no RJ

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou o envolvimento do candidato com uma milícia armada local

TSE decide que candidato que se declarou inimputável em ação criminal não pode ser impedido de disputar eleições

O relator destacou ainda que apenas menores de 16 anos possuem incapacidade civil absoluta, conforme o texto constitucional

TSE confirma inelegibilidade de prefeito para terceiro mandato seguido, apesar do primeiro ter sido como interino

TSE confirma que candidato a prefeito de Goiana (PE) está inelegível devido à proibição de terceiro mandato consecutivo no Poder Executivo

TSE cassa mandato de vereadora por financiar transporte irregular de eleitores e declara sua inelegibilidade por oito anos

Decisão unânime declara Elma Garcia Gomes Nascimento inelegível por 8 anos devido a abuso de poder econômico nas Eleições 2020

TSE confirma inelegibilidade de candidato por vínculo de união estável com filha de prefeito

Domingos Tavares de Jesus teve registro negado por ser sogro do prefeito reeleito de Mata de São João (BA)

STF: rejeição de contas pelo Legislativo, resultando em inelegibilidade, tem natureza política, além de técnica ou contábil

Tribunais de contas só afastam inelegibilidade em casos sem condenação para ressarcimento de recursos públicos
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