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Gilmar Mendes

Gilmar Mendes afasta normas sanitárias para casas de acolhimento mantidas por associação religiosa

Decisão reconheceu a autonomia organizacional da Missão Belém com base na proteção constitucional à liberdade religiosa

Gilmar Mendes arquiva pedido após ex-presidente da CBF desistir de recurso para retornar ao cargo

Ednaldo Rodrigues desistiu do pedido para reassumir presidência da CBF, e Gilmar Mendes arquivou a petição no STF

STF retoma audiência sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas e analisa anteprojeto da nova lei

Audiência institucional discutiu artigos sobre gestão territorial e consulta a povos indígenas previstos no anteprojeto da Lei 14.701/2023

STF irá julgar se é constitucional cobrar IR sobre ganho de capital em doações como adiantamento da legítima

STF irá julgar se o ganho de capital na doação feita como antecipação de herança pode ser tributado com IR

Gilmar Mendes determina que a Justiça do RJ apure denúncias de simulação em acordo na CBF

Ministro considerou que não há legitimidade dos autores para questionar o acordo na ADI 7580 e remeteu os fatos ao TJRJ

STF julgará se é válida a contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços sem vínculo empregatício

STF analisará se a contratação civil de autônomos e empresas terceirizadas é válida sem vínculo empregatício

STF suspende julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa é suspenso após pedido de vista do ministro Edson Fachin

STF decide que efeitos de decisões em ação rescisória terão retroatividade definida em caso específico

Decisão do STF permite limitar retroatividade de suas decisões em ações rescisórias, conforme o risco à segurança jurídica

Gilmar Mendes determina suspensão nacional de processos sobre fraude em contratos de prestação de serviços

Ministro do STF determinou a suspensão de ações sobre pejotização e ônus da prova em contratos civis

STF decide que leis estaduais podem adiar reajuste anual de servidores públicos

O STF afastou a tese de direito adquirido automático ao reajuste anual, validando norma estadual que adiou seus efeitos
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