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Estado do Distrito Federal

BB é condenado a pagar R$ 21 mil a idoso vítima de fraude bancária conhecida como “golpe do motoboy”

TJDFT reconhece falha em sistema de segurança bancária e exonera idoso de débito de R$ 21 mil decorrente de golpe do motoboy

Clínica receberá R$ 6 mil após publicação nas redes sociais acusá-la falsamente de causar morte de cachorra

O juiz destacou que o direito à liberdade de expressão não abrange a veiculação de informações inverídicas que afetem a honra objetiva de terceiros

Estado é condenado a pagar R$ 225 mil à família após erro em parto causar paralisia cerebral em recém-nascido

TJDFT reconhece falha em parto da rede pública que causou paralisia cerebral e manteve indenizações e pensão vitalícia à vítima

Mulher é condenada a pagar danos morais após invadir casa em busca de celular furtado

Tribunal manteve decisão que reconheceu o constrangimento causado por abordagem indevida com base em rastreio via iCloud

Concessionária é condenada a pagar R$ 4 mil por atraso de 80 dias na entrega de carro a cliente com TEA

TJDFT reconheceu responsabilidade solidária da concessionária e negou chamamento ao processo da montadora em apelação cível

Mulher receberá R$ 10 mil após plano de saúde negar congelamento de óvulos antes de tratamento contra câncer

TJDFT reconheceu que o congelamento de óvulos era parte do tratamento oncológico e condenou plano de saúde por recusa indevida

Mãe e filho serão indenizados após criança ser atingida por tiro de PM durante abordagem policial

TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por responsabilidade objetiva decorrente de lesão causada por policial militar em serviço

Escola deverá pagar R$ 20 mil após retardar matrícula de irmãos com TEA e altas habilidades incluídos em lista

Justiça do DF condena escola por discriminação ao retardar matrícula de irmãos com TEA e altas habilidades. Indenização será de R$ 10 mil por aluno

Uber é condenada a pagar R$ 10 mil por ofensas e abandono de casal homoafetivo durante corrida

Plataforma é responsabilizada por abandono de casal homoafetivo após ofensas homofóbicas de motorista parceiro

DF é condenado a pagar R$ 30 mil por erro no teste do pezinho e lesão estética causada em recém-nascida

Decisão da 4ª Turma Cível do TJDFT reconheceu falha na prestação de serviço público de saúde e manteve indenização por danos morais e estéticos a menor
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