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Estado de São Paulo

Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de empresário acusado de homicídio por dirigir bêbado

O relator destacou que o modus operandi do crime, aliado ao comportamento posterior do réu e ao histórico infracional, evidenciava risco concreto à ordem pública

McDonald’s pagará R$ 25 mil a motoboy atacado com óleo quente por funcionário

A vítima sofreu queimaduras de segundo grau e precisou se afastar do trabalho por dez dias

Farmácia e laboratório pagarão R$ 12 mil por erro em remédio manipulado que causou intoxicação em paciente

A paciente ingeriu o medicamento equivocado por dois dias, o que causou sintomas como inchaço, tontura e náuseas, exigindo cuidados médicos e a suspensão imediata do uso do produto

Jogador de futebol tem vínculo empregatício reconhecido e direito de imagem será integrado ao salário

O caso envolveu um atleta do Bandeira Esporte Clube de Birigui, que afirmou receber R$ 6 mil mensais, sendo R$ 2 mil registrados como salário e R$ 4 mil sob a rubrica de direito de imagem

Empregada de limpeza urbana será indenizada em R$ 10 mil após trabalhar durante 13 anos sem acesso a banheiro e refeitório

O desembargador-relator Paulo Eduardo Vieira de Oliveira destacou que a falta de instalações adequadas para necessidades básicas ofende a dignidade da pessoa humana

Estado e hospital público pagarão R$ 100 mil a familiares por morte de paciente após atraso na liberação de vaga na emergência

O atraso na liberação da vaga resultou na amputação da perna do paciente, que faleceu poucos dias depois

Mãe que viajou e abandonou filhos menores é condenada a 8 anos de prisão após morte da filha de 14 anos

Durante a ausência, a adolescente ingeriu diversos comprimidos, falecendo dois dias depois. O abandono, segundo o entendimento judicial, foi determinante para a tragédia

Pai que perdeu a guarda é condenado a prisão após se apropriar de benefício previdenciário de filho deficiente

O Tribunal destacou que o benefício BPC deve ser utilizado exclusivamente para atender às necessidades da pessoa com deficiência

TJSP rejeita tese de legítima defesa e mantém condenação de homem que decepou mão de vítima por dívida de 20 reais

Embora a vítima tenha passado por uma cirurgia de reimplante, o membro teve de ser amputado posteriormente devido às complicações

Latam é condenada a permitir embarque de cadela de suporte emocional em cabine de voo internacional

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos baseia-se na Portaria da Anac e no princípio da isonomia garantido pela Constituição Federal
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