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Direito Eleitoral

De iniciativa popular, Lei da Ficha Limpa impediu mais de 6 mil candidaturas em 15 anos de vigência

Desde 2012, mais de 6 mil registros foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa e decisões colegiadas da Justiça

STF: mandato de diretórios provisórios de partidos políticos devem ter duração máxima de quatro anos, sem prorrogação

O descumprimento da regra implicará a suspensão dos repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização da situação, sem direito a recebimento retroativo

Dino envia notificação ao TSE solicitando adoção da regra das sobras eleitorais definida nas eleições de 2022

A medida ocorre após a publicação do acórdão do julgamento que definiu a aplicação da nova regra a partir das eleições de 2022

STF forma maioria para validar regra do TSE que impede candidatura sem prestação de contas eleitorais

Regra da Justiça Eleitoral condiciona certidão de quitação ao cumprimento da prestação de contas da campanha

TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de município de SP por impulsionar ataque eleitoral nas eleições de 2024

Plenário do TSE decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada ao prefeito por violação à Lei das Eleições ao impulsionar vídeos com críticas a adversário

TSE decide que condenação por órgão colegiado impede candidatura por crime contra a Administração Pública

Decisão do TSE confirma que condenação por colegiado por crime contra a Administração Pública impede candidatura, mesmo sem trânsito em julgado

TSE reafirma que ação rescisória não cabe contra decisão sobre registro de candidatura

Tribunal Superior Eleitoral manteve indeferimento de candidatura em Cupira (PE) e fixou tese sobre os limites da ação rescisória no Direito Eleitoral

STF começa a julgar se substituição temporária de chefe do Executivo gera inelegibilidade

STF discute se vice-prefeitos e governadores que substituem titulares por poucos dias podem ser considerados inelegíveis

TJDFT rejeita anulação de comissão eleitoral da Rede em embate entre Marina Silva e Heloísa Helena

Disputa pela presidência da Rede opõe grupos de Marina Silva e Heloísa Helena e vai parar na Justiça

Justiça Eleitoral rejeita ação de Boulos contra Tarcísio e Nunes em fala sobre PCC

A ação questionava a conduta de Tarcísio de Freitas, quando o governador declarou à imprensa que o PCC teria orientado voto em Boulos
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