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Concurso Público

STF concede prazo maior para regularização nas contratações de servidores públicos

STF amplia prazo para que Itanhaém (SP) contrate servidores efetivos por concurso, garantindo continuidade dos serviços públicos.

Justiça ordena inclusão de cego excluído de concurso de natação e condena município

Tribunal de São Paulo garante direito de candidato com deficiência a exercer função com suporte necessário

STJ determina atribuição de pontos em concurso por desconsideração de jurisprudência

STJ ordena banca de concurso a atribuir pontos a candidata por desconsiderar jurisprudência.

STF derruba proibição de concurso público para militares afastados por falta grave em Pernambuco

Decisão beneficia militares estaduais afastados por falta grave ao permitir retorno após cinco anos

Candidata excluída de concurso por título de doutorado é reintegrada por decisão judicial

Justiça Federal reconhece qualificação de candidata e garante sua posse como Professora da Carreira de Magistério Superior

TRF1 mantém aprovação de candidato cotista excluído por fenótipo

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, que...

TRF1 garante retorno de candidato eliminado em teste psicológico por alarme de relógio

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que permite a continuidade de um candidato no processo seletivo...

STF ordena inclusão de mulheres na lista de aprovados em concurso da PM e Bombeiros de Goiás

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de Goiás que refaça a lista de classificados e aprovados no concurso...

TRF1 mantém anulação de questão de concurso do TJDFT por conteúdo não previsto em edital

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)...

Justiça Federal determina que mulheres possam concorrer a todas as vagas do concurso para fuzileiro naval

A Justiça Federal determinou que a União garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do concurso para fuzileiro naval...
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