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Concurso Público

Menor emancipado aprovado no concurso do IBGE poderá assumir cargo de agente censitário

Decisão do TRF1 assegura posse de candidato menor de idade que comprovou emancipação antes da convocação

TJDFT reconhece transtorno do espectro autista como deficiência e garante cota a candidato em concurso público

A decisão reafirma os direitos das pessoas com TEA no âmbito de concursos públicos e fortalece o reconhecimento do autismo como deficiência

Fachin mantém suspensão de concurso público da prefeitura de Palmas-TO por suspeita de irregularidades

Com a decisão, a suspensão parcial do concurso público para a rede municipal de ensino de Palmas permanece válida, conforme determinado pelo TJ-TO

TRF1 valida aprovação de candidato prejudicado por calor excessivo em teste físico de concurso para Delegado da Polícia Federal

A decisão considerou a realização do teste em condições climáticas adversas como uma violação ao princípio da isonomia

Candidata convocada por engano para posse em cargo público será indenizada em R$ 5 mil por danos morais

Erro administrativo levou candidata a viajar para posse inexistente, resultando em indenização por danos morais e materiais

Candidata obtém inclusão em cota racial de concurso público após demonstrar incoerências em avaliações da banca examinadora

A decisão apontou que, em situações de dúvida razoável, deve prevalecer a autodeclaração do candidato

TST: cargos de plano de carreiras em empresas estatais somente podem ser ocupados por concursados

A terceirização de atividades secundárias é permitida, mas não para funções essenciais ou abrangidas pelo plano de carreiras

TST: Empregado público que passou por dois concursos não pode unificar contratos

Primeira Turma do TST decide que cada concurso público gera um novo contrato de trabalho, mesmo sem interrupção de vínculo

STF decide que adiamento de provas de concurso público em razão da pandemia da covid-19 não gera indenização a candidatos

Tribunal reafirma que imprevisibilidade da pandemia afasta o dever de indenizar candidatos prejudicados por adiamentos

STF decide que órgãos de acompanhamento de medidas socioeducativas não fazem parte do sistema de segurança pública

Supremo reafirma o caráter pedagógico das medidas socioeducativas e exige concurso público para cargos na Polícia Penal
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