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Acessibilidade

Trabalhadora com deficiência auditiva receberá R$ 35 mil por falta de intérprete permanente e exclusão no trabalho

Justiça do Trabalho entendeu que a ausência de intérprete de LIBRAS e adaptações eficazes configurou prática discriminatória

Senado aprova PL que garante acesso de pessoas com deficiência a serviços de emergência; proposta vai à Câmara

Proposta aprovada pelo Senado garante meios acessíveis de comunicação nos serviços públicos de emergência para pessoas com deficiência

Mulher com TEA receberá R$ 4,2 mil após ser impedida de acessar área PCD em evento musical

Justiça do DF reconheceu falha na prestação de serviço ao impedir o acesso de consumidora com TEA à área reservada para PCDs em evento musical

Câmara aprova PL que cria carteira de identificação para pessoa com deficiência; proposta vai ao Senado

Segundo o texto aprovado, a CNIPCD terá validade mínima de cinco anos e utilizará o CPF como identificador principal

Condomínio deverá pagar R$ 10 mil a moradores com nanismo por falta de acessibilidade no descarte de lixo

A 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação de um condomínio ao pagamento de R$ 10 mil a dois moradores com nanismo, devido à falta de acessibilidade no descarte de lixo

Anac abre consulta pública para atualizar regras sobre acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo

A iniciativa, que reforça princípios como autonomia, inclusão e segurança, estará aberta por 60 dias no portal da agência

Metrô de SP é condenado a pagar R$ 30 mil por queda de passageira com deficiência visual devido a falta de assistência de funcionários

O relator enfatizou que a empresa falhou ao não disponibilizar suporte necessário para evitar o acidente, seja por meio de funcionários, seja por meio de adaptações estruturais

TJSP julga constitucional lei municipal que exige placas em braile e mapas táteis para PCDs em rodoviárias e estações ferroviárias

Tribunal entende que a matéria é compatível com a competência suplementar dos municípios para legislar em questões de interesse local

Hotel é condenado a pagar R$ 10 mil por falta de acessibilidade a hóspede com deficiência

Antes da estadia, o hóspede entrou em contato com o hotel para confirmar a disponibilidade de uma cadeira de banho apropriada
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