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TRF4

Justiça Federal nega pedido de candidato para revisar nota na prova da OAB

Justiça Federal reafirma autonomia da banca examinadora e nega pedido de revisão de nota em exame da OAB no RS

União e Município deverão fornecer laringe eletrônica para que aposentado volte a se comunicar verbalmente

Decisão reconheceu a necessidade do equipamento para garantir a comunicação de aposentado que passou por laringectomia total

Justiça rejeita ação do MPF e mantém exigência de visto para haitianos com parentes no Brasil

Decisão destacou que a concessão de vistos é atribuição exclusiva do Poder Executivo e que não cabe ao Judiciário suprimir essa exigência

Justiça nega reintegração de posse e mantém quilombolas em área do Parque Estadual do Rio Vermelho/SC

Decisão reconheceu a concessão de uso sustentável da área pela União e garantiu o direito de permanência da comunidade quilombola

Empresa de pesca não reverte multa de R$ 592 mil por captura irregular de tainha em área proibida

O Ibama autuou a embarcação com base em dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que indicaram atividade dentro de área interditada

Médico formado no Paraguai tem pedido negado para vaga no programa Mais Médicos em SC

A Justiça considerou que não havia ato administrativo concreto contra o profissional que justificasse a medida

INSS deverá conceder BPC a criança com câncer renal após negar pedido por critério de miserabilidade

O magistrado destacou que, à luz das provas apresentadas nos autos, ficou demonstrado que a criança vivia em situação de risco social e hipossuficiência econômica

Filho com transtorno mental reconhecido antes do óbito do pai terá direito à pensão por morte

A decisão reconheceu que ele já estava inválido na época do óbito, devido a transtornos mentais decorrentes de um acidente ocorrido em 2006

União deverá aceitar autodeclaração de famílias unipessoais para liberação de auxílio reconstrução no RS

Decisão judicial exige que a União aceite autodeclaração de famílias unipessoais sem visitas locais em casos específicos no Auxílio Reconstrução

Vereador de Caixas do Sul/RS que incitou preconceito contra nordestinos é condenado e perde cargo

Sandro Fantinel afirmou que “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor” e que “aquele povo que é acostumado com carnaval e festa” não seria adequado para o trabalho agrícola
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