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TRF1

TRF1 mantém exigência de supervisão médica para biomédicos em procedimentos estéticos invasivos

Procedimentos como rinomodelação e preenchimento labial exigem supervisão médica quando realizados por biomédicos

TRF1 confirma aposentadoria especial a dentista por exposição a agentes biológicos

Decisão do TRF1 confirma direito à aposentadoria especial a profissional da Odontologia por exposição habitual a agentes nocivos

AGU consegue bloquear R$ 23,8 mi de investigados para ressarcir aposentados e pensionistas lesados no INSS

Decisão da Justiça Federal visa garantir o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos por empresas investigadas

TRF1 confirma legalidade de regra da Anvisa que exige alertas em publicidade de alimentos com alto teor açúcar e gordura

TRF1 manteve exigência da Anvisa sobre advertências em publicidade de alimentos com substâncias prejudiciais à saúde

TRF1 reafirma que IPI incide no desembaraço de bens importados mesmo se destinados ao consumo interno

Decisão da 13ª Turma do TRF1 reafirma que o IPI incide sobre bens importados mesmo sem revenda ou industrialização posterior

TRF1 decide que atividade de risco não comprova, por si só, necessidade para concessão judicial de porte de arma

O magistrado destacou que a simples alegação de risco genérico não é suficiente para afastar a regra proibitiva estabelecida pela Lei 10.826/2003

TRF1 reafirma que somente condenação definitiva impede posse e assegura nomeação de candidato aprovado em concurso

A decisão reformou ato administrativo da Seção Judiciária do Piauí que havia indeferido a nomeação com base em suposto antecedente criminal

ANS consegue manter Sandbox Regulatório após decisão que rejeitou suspensão da Resolução 621/2024

Decisão da Justiça Federal em São Paulo garante legalidade da Resolução 621/2024 e continuidade do projeto experimental da ANS

AGU consegue liminar que suspende mineração ilegal na Terra Indígena Tenharim, no Amazonas

Decisão da Justiça Federal no Amazonas atende pedido da AGU para interromper exploração ilegal e reparar danos em 1.210 hectares da Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto

TRF1: sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício vale como início de prova material para fins previdenciários

Decisão do TRF1 confirmou que sentença trabalhista pode ser usada como início de prova material em benefício previdenciário
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