spot_img

TRF1

Sancionada lei que incorpora a humanização como princípio obrigatório dos serviços do SUS

Nova lei torna a atenção humanizada um princípio legal do SUS, assegurando atendimento com empatia e respeito ao paciente

TRF1 reconhece união estável e determina concessão de pensão vitalícia a companheira de servidor falecido

Decisão reconheceu a validade de sentença estadual e obrigou a União a conceder pensão vitalícia à companheira

TRF1: candidato deve ter acesso as anotações dos corretores e ao espelho de avaliação detalhado

O colegiado entendeu que negar essas informações viola princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos

Candidata receberá R$ 20 mil por erro na correção de redação em vestibular da UnB

TRF1 entendeu que a desclassificação após início das aulas causou prejuízo direto à candidata, gerando dever de indenizar

TRF1 suspende liminar que obrigava Ministério da Saúde a manter compra de vacina da Covid fora dos padrões da Anvisa

Presidente do TRF1 acolhe pedido da AGU e confirma validade do ato do Ministério da Saúde que excluiu empresa da ata de preços por falta de atualização do imunizante

TRF1: filho(a) maior de idade com invalidez comprovada antes do óbito tem direito à pensão por morte de segurado(a)

TRF1 reconhece direito à pensão por morte para filha maior inválida com esquizofrenia desde a infância, com base em laudo pericial

TRF1 determina que União forneça medicamento de R$ 20 mil para paciente com artrite psoriásica

O remédio, que custa cerca de R$20 mil e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi prescrito por médico particular diante da ineficácia de outros tratamentos

TRF1 rejeita pedido de indenização contra Funasa por divulgação de exames de indígenas na internet

O TRF1 concluiu que a Funasa não poderia ser responsabilizada pelas informações, pois os dados foram divulgados pelos próprios indígenas

TRF1: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de recenseadora acidentada, mesmo com contrato temporário

O tribunal reconheceu que a competência para julgar o caso é da Justiça do Trabalho, conforme previsto na Constituição Federal

União deverá R$ 60 mil a importador por extravio e danos a mercadorias apreendidas pela Receita Federal

TRF1 determinou que a União indenize e restitua valores de importador após extravio e deterioração de mercadorias sob custódia da Receita Federal
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas