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Transporte Aéreo

Anac revoga suspensão do transporte aéreo postal após Correios firmar acordo de segurança com empresas aéreas

Revogação foi condicionada à implementação de plano de segurança pelos Correios e empresas aéreas contratadas

STF analisará omissão da Anac ao não regulamentar transporte de cães de suporte emocional em voos

Entidade alega que ausência de norma da Anac compromete acessibilidade de pessoas com deficiência em voos comerciais

STJ decide que animais de suporte emocional não podem ser equiparados a cães-guia em voos comerciais

Decisão da Quarta Turma confirma que apenas o cão-guia, previsto em lei, tem direito garantido de embarque na cabine

ANAC libera uso temporário de slots da Voepass nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos por outras aéreas

Voepass não atingiu meta de regularidade de 80% e perderá temporariamente seus slots em dois dos aeroportos mais movimentados do país

Clientes serão indenizados em R$ 5,6 mil após atraso de 19 horas causado por overbooking da TAM

TJDFT mantém indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 1.660,55 por danos materiais a passageiros impedidos de embarcar por overbooking

Anvisa abre consulta pública para atualizar norma sobre controle sanitário em aeroportos e aeronaves

Consulta pública aberta até julho busca atualizar normas sanitárias e impor SGQ para aeroportos e companhias aéreas

Senado aprova regras para transporte aéreo de pets em voos nacionais; texto retorna à Câmara

Texto aprovado unifica propostas e obriga companhias aéreas a oferecerem transporte seguro e regulamentado para cães e gatos

Azul pagará R$ 59 mil por atraso em voo que impediu apresentação de Margareth Menezes no Galo da Madrugada

TJPE reconhece falha na prestação de serviço e fixa indenização por danos materiais e morais à produtora responsável pela artista

Azul deverá indenizar passageira em R$ 7,4 mil após três cancelamentos de voo seguidos e falta de assistência material

O juiz do caso entendeu que a empresa não comprovou a prestação de suporte e que a situação ultrapassou os transtornos normais de uma viagem aérea

Gol é condenada a indenizar passageiras em R$ 10 mil após agressão por disputa de assento em voo

Justiça condena companhia aérea a indenizar mãe e filha por não garantir assentos reservados, resultando em tumulto e agressões durante o voo
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