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TJMG

Paula Lavigne será indenizada por internauta que a ofendeu e desejou sua morte em publicações sobre a ditadura

Em decisão de primeiro grau, sentença reconhece excesso em ataques políticos e fixa indenização de R$ 15 mil por danos morais

Circo e shopping pagarão R$ 7 mil por negar acesso prioritário a mãe e filho autistas em espetáculo

Mãe e filho com autismo foram impedidos de exercer direito à prioridade por funcionário do Le Cirque em shopping de Montes Claros

Técnico de enfermagem demitido não será indenizado após alegar incapacidade por choque elétrico em hospital

Hospital foi isentado de indenizar por entender que a culpa exclusiva da vítima afasta o dever de reparar

Clínica de reabilitação pagará R$ 30 mil por morte de interno que morreu afogado durante tentativa de fuga

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma clínica de reabilitação ao pagamento de R$ 30...

Aluno será indenizado em R$ 17,5 mil após ter moto furtada em estacionamento oferecido pela academia

Academia deve indenizar cliente por furto ocorrido em estacionamento disponibilizado aos consumidores, aplicando-se responsabilidade objetiva

Mulher será indenizada em R$ 12 mil após ser atacada e mordida por cão durante passeio com seus animais

TJMG rejeita pedido de redução da indenização e mantém valor fixado por danos morais após ataque de cão

Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a família por comunicar falecimento de paciente 16 horas após o óbito

TJMG condena Fundação Cristiano Varella por falha na comunicação de óbito, reconhecendo dano moral e direito à informação das familiares

Eduardo Costa tem absolvição confirmada pelo TJMG em caso de estelionato

Eduardo Costa e seu ex-cunhado se tornaram réus sob acusação de omitir informações relevantes na negociação de um imóvel

Associação deve indenizar aposentado por filiação não autorizada e descontos mensais no benefício previdenciário

Para o relator, o descuido da associação ao estabelecer vínculo contratual com terceiros sem a anuência do aposentado configurou violação aos direitos do consumidor

Seguradora deve pagar R$ 45 mil à viúva mesmo com omissão de doença cardíaca em contrato de seguro de vida

Segundo o relator do caso não havia cláusula no contrato exigindo exames médicos ou a declaração expressa de ausência de doenças preexistentes
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