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TJ-SP

99 pagará R$ 5 mil a passageira que fraturou o tornozelo em acidente de mototáxi

O tribunal reafirmou que a empresa responde solidariamente com o motorista parceiro pelos danos causados no curso do serviço contratado

TJSP: Empresa de transporte não é responsável por importunação sexual durante viagem interestadual

Para o desembargador relator Spencer Almeida Ferreira, a situação foi considerada um evento “imprevisível e irresistível, alheio à atividade da transportadora”

Estado e hospital público pagarão R$ 100 mil a familiares por morte de paciente após atraso na liberação de vaga na emergência

O atraso na liberação da vaga resultou na amputação da perna do paciente, que faleceu poucos dias depois

Gilmar Mendes cassa decisão do TJSP que suspendeu lei que instituiu escolas cívico-militares

Decisão reforça competência exclusiva da Corte para julgar a constitucionalidade da lei estadual

TJ-SP mantém condenação de rede social por conta invadida por hacker

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 42ª Vara Cível Central, que condenou uma...

TJ-SP declara inconstitucionalidade de trechos de lei sobre veículos menos poluentes em Ilhabela

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucionais partes da Lei 1.604/23 de Ilhabela, que incentivava o uso de...
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