Arquivo de Direito Processual Penal

Superior Tribunal de Justiça

STJ reconhece competência da Justiça Federal para julgar crime ambiental contra planta em risco de extinção

Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma entendeu que a destituição da defesa foi legítima diante da omissão reiterada e injustificada da entrega das alegações finais

Superior Tribunal de Justiça

Câmeras públicas e legalidade da investigação são validadas pela Quinta Turma do STJ

Superior Tribunal de Justiça

Terceira Seção do STJ fixou tese vinculante que permite a formalização da confissão apenas no momento da assinatura do acordo

Supremo Tribunal Federal

Cármen Lúcia considerou que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia de Roberto Jefferson

Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma do STJ reafirma validade do testemunho policial como meio de prova penal, desde que devidamente fundamentado

Superior Tribunal de Justiça

Corte invalida prova obtida em varredura genérica em comunidade e reforça garantia constitucional da inviolabilidade do lar

Superior Tribunal de Justiça

Decisão da Quinta Turma destaca gravidade concreta do delito como fundamento legítimo da medida cautelar

Superior Tribunal de Justiça

Prisão cautelar mantida sem motivação específica viola o Código de Processo Penal, afirma Sexta Turma

Superior Tribunal de Justiça

Decisão do STJ confirma que processos anteriores não impedem novas ações penais se não houver coisa julgada definitiva

Direito Processual Penal