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Direito Previdenciário

TRF1 confirma aposentadoria especial a dentista por exposição a agentes biológicos

Decisão do TRF1 confirma direito à aposentadoria especial a profissional da Odontologia por exposição habitual a agentes nocivos

AGU consegue bloquear R$ 23,8 mi de investigados para ressarcir aposentados e pensionistas lesados no INSS

Decisão da Justiça Federal visa garantir o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos por empresas investigadas

Fux pede informações do INSS, CGU, PF e Câmara sobre fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões

Ministro Luiz Fux requisitou informações ao INSS, CGU, PF e Câmara antes de decidir sobre instalação de CPI

TRF4 e AGU adotam novo procedimento para agilizar aposentadorias e salário-maternidade

Procedimento inédito permite envio de provas por vídeo e dispensa audiência presencial em ações previdenciárias no TRF4

Empresário e aposentada são condenados por fraude previdenciária e deverão ressarcir R$ 72,3 mil ao INSS

A prática envolvia empresas fictícias ou inativas, que simulavam contratações com o propósito de gerar direitos previdenciários indevidos

STF analisa se beneficiários com prioridade constitucional podem receber valores por RPV sem expedição de precatório

STF discute validade do pagamento direto por RPV para créditos alimentares de idosos e pessoas com deficiência

TRF1: sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício vale como início de prova material para fins previdenciários

Decisão do TRF1 confirmou que sentença trabalhista pode ser usada como início de prova material em benefício previdenciário

TRF1: não cabe ação coletiva para conversão de tempo especial de docentes para fins previdenciários

Conversão de tempo especial para fins previdenciários requer análise individual, decide magistrado em ação contra UFCAT

TST reafirma que pensão por morte não integra o espólio e não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Pensão por morte recebida por dependentes não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista, decide TST

TRF1 reafirma que atividade rural pode ser comprovada sem registro formal para concessão de salário-maternidade

2ª Turma do TRF1 valida direito da segurada especial ao benefício após reconhecer comprovação de atividade rural
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