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Direito Penal

STF aceita denúncia contra núcleo 4 por tentativa de golpe e crimes contra o Estado Democrático

Primeira Turma reconheceu indícios de autoria e materialidade em denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado

Homem é condenado a 8 anos de prisão por portar arma ilegal e manter companheira grávida em cárcere por suposta traição

4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP confirmou condenação de réu que manteve companheira grávida sob ameaça com arma irregular

STF rejeita preliminares de acusados por tentativa de golpe em julgamento do Núcleo 4

STF rejeita todas as preliminares levantadas por acusados do Núcleo 4 e mantém análise sobre recebimento da denúncia

STF inicia julgamento de sete acusados do núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro

STF examina denúncia que envolve militares, policial federal e civil por crimes contra o Estado Democrático de Direito

STM condena suboficial da Marinha a 1 ano de prisão por importunação sexual contra funcionária em hospital naval

Superior Tribunal Militar reformou decisão de primeiro grau e reconheceu a prática do crime após recurso do Ministério Público Militar

Moraes rejeita absolvição sumária e mantém ação penal contra Bolsonaro por atos de 8 de janeiro

Relator Alexandre de Moraes negou absolvição sumária e determinou o prosseguimento da instrução penal na AP 2668

Moraes autoriza prisão domiciliar para ex-presidente Collor por motivos de saúde

Decisão reconheceu a gravidade do quadro clínico de Collor, com Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar

STM reafirma vedação ao ANPP e mantém inquérito sobre fraude em licitação no Exército

Decisão unânime do STM reafirma a inaplicabilidade do ANPP na Justiça Militar da União, mesmo após precedente do STF

STF confirma cumprimento imediato da pena de 8 anos de prisão de Fernando Collor por corrupção

STF confirma execução imediata da pena de Fernando Collor e rejeita embargos que tentavam alterar a dosimetria da condenação

Moraes solicita apresentação de documentos médicos em execução penal de Fernando Collor

Ministro determinou a apresentação de documentos médicos com sigilo para preservar a intimidade de Fernando Collor
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