Arquivo de Direito Penal

Justiça Estadual

Nego Di obtém autorização judicial para morar em Santa Catarina

De acordo com nota oficial emitida pelo tribunal, a autorização foi concedida no âmbito de um processo penal em que Nego Di figura como réu

Justiça Estadual

Homem é condenado a 30 anos de prisão por latrocínio após vítima ser agredida e morrer baleada

O juiz fundamentou a sentença considerando a crueldade do crime e os antecedentes criminais do réu, que já possuía condenações por crimes patrimoniais hediondos

Superior Tribunal de Justiça

STJ nega habeas corpus a PM acusado de matar colega e mantém prisão preventiva até novo julgamento

O réu, que já havia sido condenado pelo tribunal do júri, aguarda novo julgamento em prisão preventiva após a anulação da condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Justiça Federal

Mulher presa com 3 kg de cocaína em Fortaleza rumo a Lisboa é condenada a 5 anos por tráfico internacional de drogas

A decisão ratificou a sentença da 12ª Vara Federal do Ceará, que fixou a pena em cinco anos, 10 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa

Superior Tribunal de Justiça

STJ nega habeas corpus a acusado de integrar esquema de vazamento de dados sigilosos do INSS

O STJ destacou que o mérito do habeas corpus ainda será apreciado pelo TRF4, tornando prematura qualquer interferência

Justiça Estadual

Homem é condenado a 2 anos e 8 meses por tortura física e psicológica contra o filho de 11 anos

A decisão reforçou que a violência reiterada e o sofrimento imposto à vítima configuraram tortura, não cabendo a aplicação de pena mais branda

Superior Tribunal de Justiça

STJ nega cela especial a advogado condenado por homicídio devido a ausência de esgotamento das vias ordinárias

O ministro Herman Benjamin reforçou que a ausência de deliberação colegiada no TJAM inviabiliza a apreciação do caso pelo STJ, já que é imprescindível o exaurimento da instância antecedente

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que embriaguez e excesso de velocidade, isoladamente, não configuram dolo eventual em acidente fatal de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a imputação de homicídio simples doloso para homicídio culposo em um caso de acidente de trânsito ocorrido no Maranhã

Supremo Tribunal Federal

Moraes mantém passaporte de Jair Bolsonaro retido e nega autorização a viagem aos EUA por suspeita de golpe

O ministro citou declarações públicas de Bolsonaro, nas quais ele teria cogitado buscar asilo político no exterior para evitar responsabilização penal no Brasil

Supremo Tribunal Federal

Moraes determina que defesa de Daniel Silveira entregue arma de uso pessoal registrada em seu nome

A posse de armas, nesse caso, foi considerada incompatível com as condições estabelecidas para a liberdade condicional

Direito Penal

Mais lidas