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Direito Penal

STM mantém condenação de dois soldados por furto de motor de embarcação militar durante serviço de sentinela

Decisão unânime do STM confirma a condenação de soldados por furto de motor de embarcação militar ocorrido durante o serviço

Senado aprova projeto de lei que oferece defesa pessoal gratuita a mulheres vítimas de violência; texto vai à Câmara

Os cursos poderão ocorrer em espaços da rede de atendimento às vítimas ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras)

STF ouve testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado

STF realiza audiência com testemunhas da defesa de ex-ministro investigado por tentativa de golpe de Estado

Moraes determina instauração de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por coação, obstrução e tentativa de golpe

Ministro do STF autorizou diligências da Polícia Federal para apurar coação e ameaças a agentes públicos

STJ determina transferência imediata de mulher trans para presídio feminino por autodeclaração de gênero

Decisão reconheceu constrangimento ilegal na permanência da custodiada em presídio masculino, contrariando sua identidade de gênero

STF ouve senador Hamilton Mourão e militares na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado

STF ouviu cinco testemunhas, incluindo Hamilton Mourão e Aldo Rebelo, na investigação sobre atos contra os Poderes

Moraes mantém prisão preventiva de acusados pelo envolvimento no homicídio de Marielle Franco

Ministro do STF entendeu que permanecem os fundamentos legais para a prisão dos acusados por crimes contra Marielle Franco

Moraes rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva de Braga Netto por tentativa de golpe de Estado

Defesa pediu revogação da prisão preventiva, mas Moraes apontou risco à ordem pública e à instrução penal

STF ouve ex-comandante da Aeronáutica em ação penal que apura tentativa de golpe de Estado

Carlos de Almeida Baptista Júnior foi arrolado como testemunha pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por três das defesas dos oito réus

PL que criminaliza ataques contra líderes religiosos nas redes sociais avança na Câmara

Projeto de Lei 855/2025 propõe pena de até oito anos para ataques organizados contra fiéis e líderes religiosos online
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