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Intimações Eletrônicas

TRF4 implementa DJEN e DJE no eproc e altera regras de intimação conforme resolução do CNJ

TNU passa a cumprir diretrizes da Resolução CNJ 455/2022 e modifica regras de intimação eletrônica no sistema eproc

PL que restringe horário de envio de intimações judiciais por meios eletrônicos avança na Câmara

Projeto em análise na Câmara estabelece intervalo das 8h às 17h, em dias úteis, para envio de intimações eletrônicas judiciais

OAB age no CNJ contra medidas que limitam prazos e sustentações orais no plenário virtual

O Conselho Federal da OAB protocolou petições ao CNJ questionando medidas que impactam a advocacia, como a limitação da sustentação oral síncrona em julgamentos virtuais, a redução do prazo de 10 dias para leitura de intimações eletrônicas e a tentativa de unificar regras sobre advocacia dativa, desconsiderando legislações estaduais.
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