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Flávio Dino

Dino envia notificação ao TSE solicitando adoção da regra das sobras eleitorais definida nas eleições de 2022

A medida ocorre após a publicação do acórdão do julgamento que definiu a aplicação da nova regra a partir das eleições de 2022

Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de emendas parlamentares impositivas

Ministro do STF convoca audiência para reunir subsídios técnicos sobre emendas parlamentares impositivas

Flávio Dino aceita manifestações da Câmara e do Senado sobre execução de emendas parlamentares

Ministro considerou suficientes os esclarecimentos sobre emendas e reforçou exigência de transparência documental

STF inicia julgamento sobre indulto natalino para penas privativas de liberdade de até cinco anos

Relator do caso votou pela validade do indulto natalino e foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin

Dino restabelece artigo de lei estadual que impede incentivos fiscais a empresas ligadas à Moratória da Soja

Decisão libera Estado para condicionar incentivos fiscais ao respeito à legislação ambiental vigente

STF confirma decisão que assegura aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis e federais

Decisão unânime do STF reconhece regra diferenciada para aposentadoria de mulheres nas carreiras policiais

Dino concede prazo de 10 dias para Congresso detalhar autoria de emendas ao Orçamento

Ministro Flávio Dino determinou que Congresso detalhe autoria de emendas para garantir rastreabilidade e transparência

STF suspende julgamento sobre perda imediata de bens em acordos da Lava Jato

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em análise sobre validade da perda imediata de bens

STF suspende exigência igualitária de idade mínima para aposentadoria de policiais civis e federais

Decisão suspende regra da reforma da previdência que impunha idade mínima igual para homens e mulheres policiais

Dino mantém proibição ao uso do termo “Polícia Municipal” por guardas civis

Flávio Dino entendeu que a Constituição não autoriza municípios a adotarem nomenclatura de polícia para guardas municipais
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