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Flávio Dino

Dino restabelece artigo de lei estadual que impede incentivos fiscais a empresas ligadas à Moratória da Soja

Decisão libera Estado para condicionar incentivos fiscais ao respeito à legislação ambiental vigente

STF confirma decisão que assegura aposentadoria diferenciada para mulheres policiais civis e federais

Decisão unânime do STF reconhece regra diferenciada para aposentadoria de mulheres nas carreiras policiais

Dino concede prazo de 10 dias para Congresso detalhar autoria de emendas ao Orçamento

Ministro Flávio Dino determinou que Congresso detalhe autoria de emendas para garantir rastreabilidade e transparência

STF suspende julgamento sobre perda imediata de bens em acordos da Lava Jato

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, em análise sobre validade da perda imediata de bens

STF suspende exigência igualitária de idade mínima para aposentadoria de policiais civis e federais

Decisão suspende regra da reforma da previdência que impunha idade mínima igual para homens e mulheres policiais

Dino mantém proibição ao uso do termo “Polícia Municipal” por guardas civis

Flávio Dino entendeu que a Constituição não autoriza municípios a adotarem nomenclatura de polícia para guardas municipais

Barroso rejeita novos pedidos de afastamento de ministros do STF em caso sobre tentativa de golpe

Barroso considerou que os pedidos foram intempestivos e não apresentaram prova objetiva da parcialidade dos ministros

Dino fixa prazo de 30 dias para que Ministérios detalhem execução de emendas Pix

O ministro do STF requisitou mais dados para garantir rastreabilidade e transparência na destinação das emendas

STF nega pedidos para afastar Dino, Zanin e Moraes de julgamento sobre tentativa de golpe

A decisão foi tomada pelo Plenário, que considerou que as alegações apresentadas não se enquadram nas hipóteses legais previstas para afastamento de magistrados

Dino determina que indígenas recebam compensação integral pelo uso de terras por hidrelétricas

O ministro Flávio Dino reconheceu a omissão legislativa sobre o tema e determinou medidas provisórias para garantir essa compensação
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