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Farmácia Popular

União deverá excluir do SUS dados de cidadão com CPF usado indevidamente em farmácia popular

Decisão da Justiça Federal determina que a União exclua cadastro fraudulento vinculado ao SUS após uso indevido de CPF no PFPB

TRF1 reconhece a possibilidade de descredenciamento no Datasus por falhas no Programa Farmácia Popular

Decisão afirma a legalidade das auditorias e penalidades previstas na legislação, afastando a alegação de desproporcionalidade da penalidade
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