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Estado do Distrito Federal

TST reafirma estabilidade por acidente e exige prova concreta para justa causa de empregado(a)

Tribunal reconheceu que a dispensa foi desproporcional e que o Banco Bradesco não comprovou a falta grave atribuída à empregada

Família será indenizada em R$ 180 mil após morte de idosa atropelada em faixa de pedestre

A sentença reconheceu que, no contexto familiar, a morte da idosa gerou dor e sofrimento substanciais a seus descendentes diretos, configurando direito à compensação

Mulher receberá R$ 5 mil de indenização após fraturar braço em aparelho de academia pública

Turma Recursal confirma que omissão do Distrito Federal na manutenção de equipamento causou fratura a usuária de academia ao ar livre

TJDFT confirma isenção de IPVA para veículo usado para transporte de pessoa com TEA

A decisão, unânime, confirma a sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF e se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia tributária

Empresa de internet é condenada a pagar R$ 1.500 por cortar serviço e cobrar multa indevida de cliente

MK Informática é condenada a pagar R$ 1.500,00 por danos morais após corte indevido de serviço e cobrança irregular

Candidata receberá R$ 20 mil por erro na correção de redação em vestibular da UnB

TRF1 entendeu que a desclassificação após início das aulas causou prejuízo direto à candidata, gerando dever de indenizar

Homem é condenado a pagar R$ 10 mil por vender assinaturas ilegais do Gran Cursos nas redes sociais

A negociação ocorria por meio de redes sociais e o pagamento era feito via chave PIX, com posterior envio de login e senha para acesso à plataforma

Segurada receberá R$ 506 mil após seguradora negar seguro por suposta omissão de doença preexistente

Juiz da Vara Cível do Recanto das Emas reconheceu ausência de má-fé e determinou pagamento integral da indenização securitária

Homem será indenizado em R$ 13 mil após empresa de crédito não quitar financiamento de seu veículo

A sentença considerou que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela ausência de diligência na renegociação da dívida

Uber é condenada a pagar R$ 10 mil a passageiro arrastado após discussão com motorista durante corrida

Justiça do DF aplicou responsabilidade objetiva da plataforma e fixou indenização com base em culpa concorrente do passageiro
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