spot_img

Estado do Ceará

TST: foro do domicílio dos herdeiros é competente para ajuizar ação trabalhista de empregado falecido

A decisão reforça a jurisprudência do TST quanto à flexibilização da regra da competência territorial em dissídios trabalhistas atípicos

TRF5 mantém multa de R$ 25,2 milhões à Hapvida por descredenciamento não autorizado de hospitais

Tribunal reconheceu a legalidade da multa aplicada pela ANS após descredenciamento de 83 hospitais sem autorização prévia

STF começa a julgar se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares com imunidade

STF analisa se entes federativos podem ser responsabilizados por falas ofensivas de parlamentares com imunidade constitucional

TRF5 determina fornecimento de Belimumabe a paciente com lúpus, mesmo com alternativas terapêuticas pelo SUS

A decisão unânime negou o recurso da União, que alegava a existência de alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) e o alto custo do fármaco

STF veta regime simplificado de licenciamento ambiental para atividades envolvendo agrotóxicos

STF reafirma que normas do Ceará sobre licenciamento ambiental com agrotóxicos violam a Constituição Federal
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas