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Empréstimo Consignado

PL que veda empréstimo consignado sem consentimento poderá ser votado pelo Senado nesta quinta

Proposta veda operações de crédito consignado sem consentimento formal e prevê multa para instituições em caso de descumprimento

Banco Safra é multado pelo Procon-MG em R$ 2,7 milhões por empréstimos consignados sem assinatura

A investigação teve início após relatos na Ouvidoria do MPMG que o Safra teria realizado empréstimo consignado sem autorização prévia

TST mantém justa causa de bancária da CEF que favoreceu parentes em empréstimo consignado

Sexta Turma manteve a decisão, considerando comprovadas as irregularidades na concessão de crédito

Caixa deve pagar R$ 5 mil a pensionista por descontos irregulares de empréstimo consignado em pensão por morte

TRF1 proíbe Caixa de descontar parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte e condena a devolução dos valores descontados

STJ analisará limite de desconto em empréstimos consignados de militares sob o rito dos recursos repetitivos

Primeira Seção do STJ definirá, em tema repetitivo, se desconto em folha pode comprometer até 70% dos vencimentos

Caixa é condenada a indenizar aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário

Justiça Federal determina pagamento de indenização e devolução de valores descontados em função de suposto empréstimo não contratado

Banco e INSS são condenados por descontos indevidos em aposentadoria com assinatura falsificada

Justiça Federal determina devolução dos valores e indenização de R$ 5 mil por danos morais a morador de Ponta Grossa, após comprovação de fraude em empréstimo consignado

Caixa Econômica é condenada a indenizar aposentado por cobrança indevida em empréstimo

Justiça Federal responsabiliza banco por cobrança abusiva de cartão de crédito em benefício previdenciário.

Justiça Federal condena empresa e INSS por consignação indevida em benefício de aposentada

A Justiça Federal de Campo Mourão determinou que uma empresa de empréstimos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessem imediatamente os descontos...
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