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Direitos Humanos

Justiça dos EUA suspende ordem de Trump que impedia assistência médica para pessoas trans presas

O magistrado entendeu que proibir assistência médica de gênero pode configurar punição cruel e incomum

Sancionada lei que reserva 30% das vagas no serviço público federal a negros, indígenas e quilombolas

Nova legislação substitui a antiga Lei de Cotas e garante maior inclusão racial ao ampliar a reserva de vagas e incluir novos grupos

Erika Hilton processa narrador Sérgio Maurício por comentário ofensivo em rede social

A controvérsia surgiu após Sérgio Maurício comentar uma publicação originalmente feita pelo perfil identificado como “Oliver Noronha”

O experimento de aprisionamento de Stanford

O conhecido experimento de aprisionamento de Stanford tem origem nas condutas nazistas e pretende analisar o lado bom e ruim das pessoas. Ele foi...

STF homologa parcialmente plano de redução da letalidade policial no RJ e reforça controle externo do MP

Decisão do STF exige que plano contra letalidade policial tenha dados desagregados e controle do MP sobre operações

Corte Interamericana condena Brasil por violações a quilombolas de Alcântara (MA) para construção de base militar

O tribunal determinou que o Estado brasileiro reconheça 78 mil hectares de território para os quilombolas, indenizando ainda os atingidos.

STJ decide que condenados em regime aberto ou livramento condicional podem visitar familiares e amigos presos

Decisão do STJ assegura direito de visitação de presos por familiares e amigos que cumprem pena em regime aberto ou em livramento condicional

STF decidirá se Lei da Anistia abrange crimes de sequestro e cárcere privado durante ditadura militar

STF julgará se a Lei da Anistia abrange crimes permanentes como sequestro e cárcere privado na ditadura militar

STF analisará se Lei da Anistia impede punição por ocultação de cadáveres na ditadura militar

Decisão do STF pode impactar investigações sobre desaparecimentos forçados no regime militar

PGR pede que STF revise arquivamento de processo contra militares pela morte do ex-deputado Rubens Paiva

PGR contesta decisão do STJ e pede que STF analise a aplicação da Lei da Anistia no caso da morte de Rubens Paiva durante o regime militar
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