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Dias Toffoli

STF confirma condenações e determina prisão imediata de três réus pelo incêndio da Boate Kiss

A decisão confirma o entendimento anterior da Corte que validou as condenações impostas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão imediata dos acusados

STF reafirma que delegados não têm exclusividade para conduzir investigações criminais

STF afasta interpretação da Lei 12.830/2013 que restringe a condução de investigações apenas a delegados de polícia

Dias Toffoli valida lei municipal que exige estatísticas sobre direitos de crianças e adolescentes

Ministro considerou que norma municipal sobre dados estatísticos de violência infantojuvenil respeita a Constituição

Dias Toffoli arquiva ação contra dois acusados de furtar carteira com documentos e R$ 0,15

Dias Toffoli arquivou ação penal ao reconhecer a insignificância de furto de R$ 0,15, reafirmando jurisprudência do STF

Dias Toffoli suspende indicações ao TCE-BA por ausência de cargo de auditor

A suspensão determinada pelo ministro impede qualquer indicação ou nomeação para o tribunal de contas estadual até que o Supremo analise a alegada omissão legislativa

Toffoli mantém Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal e suspende sanções

A decisão também autoriza o Estado a pagar suas parcelas da dívida com valores equivalentes aos de 2023 até o final do primeiro semestre de 2025

Toffoli encaminha documentos da Lava Jato a CGU, TCU e Congresso Nacional para análise de possíveis irregularidades

Documentos incluem relatórios do CNJ sobre a destinação de recursos obtidos em acordos firmados no âmbito da operação

PGR recorre contra anulação de provas envolvendo empresário investigado na Lava Jato

Procurador-geral Paulo Gonet sustenta que anulação automática de provas prejudica persecução penal e defende reconsideração do ministro

STF suspende decisão que ordenava remoção de vídeo desmentindo fake news sobre diabetes

Ministro Dias Toffoli garante a permanência do conteúdo científico no YouTube contra alegações infundadas sobre o diabetes
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