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Corte de energia

Corte de luz sem débito comprovado gera condenação de concessionária em R$ 2 mil por danos morais

Empresa foi indenizada por danos morais após comprovar quitação de débitos e ter energia suspensa por distribuidora

STF declara inconstitucional lei estadual que impedia corte de energia e água antes de 60 dias de atraso

Norma do Tocantins foi declarada inconstitucional por invadir competência da União sobre energia e saneamento básico
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