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CLT

PL que concede estabilidade de 4 meses a empregado(a) que doar órgão ou tecido avança na Câmara

Deputados analisam projeto que prevê estabilidade por quatro meses para empregados que doarem órgão ou tecido

PL que propõe sigilo a testemunhas indicadas por empregados em ações trabalhistas avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a CLT para permitir que testemunhas com vínculo com a parte reclamada prestem depoimento de forma sigilosa

TST reafirma que revezamento para pausas não impede uso do banheiro e nega indenização a operador da Garoto

TST decide que revezamento para ida ao banheiro em linha de produção não caracteriza dano moral, conforme artigo 896-A da CLT

PL que reduz jornada para 40 horas semanais em todas as categorias profissionais avança na Câmara

A proposta também assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana

Motociclista não consegue adicional de periculosidade após anulação de norma trabalhista

A sentença destacou que, como a portaria do MTE foi anulada e a regulamentação continua pendente, não há obrigação legal para o pagamento do adicional

PL que permite troca de testemunha doente em audiência trabalhista segue em análise na Câmara

PL 3325/24 pretende garantir direito de defesa ao permitir a troca de testemunhas que não puderem comparecer por motivo de doença

Empregado que prestava serviços a mesmo grupo econômico tem vínculo bancário reconhecido e será indenizado em R$ 44 mil

O Tribunal entendeu que o caso configurou fraude trabalhista, afastando a hipótese de terceirização lícita

TRT-MG valida justa causa ao reconhecer que declaração de comparecimento não equivale a atestado médico

Nos casos em que o trabalhador apresentou apenas declarações de comparecimento por períodos curtos, o retorno ao trabalho deveria ter ocorrido

TST confirma validade de jornada estendida para jornalista com acréscimo salarial

A relatora esclareceu que a pré-contratação de horas extras é considerada irregular quando realizada sem respaldo legal ou contratual

STF valida fim da obrigatoriedade do regime jurídico único para servidores

Decisão permite contratação de servidores pelo regime da CLT, mas só para novos ingressos
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