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Brasília

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 envolvidos por tentativa de golpe de Estado

Procuradoria-Geral da República acusa ex-presidente e 33 pessoas por conspiração contra a democracia e depredação dos Três Poderes

Administração Pública é condenada a pagar R$ 13,5 mil por queda de árvore que resultou em prejuízo a comerciante

No caso, ficou demonstrada a inércia da Administração Pública em realizar a manutenção preventiva das árvores, o que configurou falha no serviço

Flávio Bolsonaro ajuíza ação por danos morais contra Fernando Haddad e pede R$ 60 mil por falas sobre “rachadinhas”

Durante o pronunciamento, o ministro teria associado o nome de Flávio Bolsonaro a irregularidades fiscais e enriquecimento ilícito

Consumidora que pagou por consultoria acreditando ser entrada de veículo deverá ser ressarcida

A cliente foi induzida a erro ao acreditar que o valor pago seria a entrada para financiar o carro, mas a concessionária alegou que o pagamento era referente a serviços de consultoria

Posto de gasolina é condenado a pagar R$ 3 mil por disparos de alarme de segurança constantes durante a madrugada causando perturbação de sossego

O autor relatou que o alarme do posto disparava de forma constante, especialmente no período noturno, entre 22h e 5h, tendo registrado mais de 132 episódios de barulho

Loja de roupas deve pagar R$ 5 mil por danos morais a menor barrado por suposta falta de condições financeiras

A decisão ressaltou que a conduta foi discriminatória e ultrapassou os limites do que seria considerado legítimo controle de segurança

STF condena ex-deputado Roberto Jefferson e mais 57 envolvidos nos atos antidemocráticos

Decisão inclui penas restritivas de direitos e indenizações milionárias, além de prisão para participantes diretos dos ataques

Empresas são condenadas por ligações excessivas e mensagens de telemarketing sem autorização prévia de consumidor

A decisão sublinhou que o abuso de ligações e mensagens configura uma violação dos direitos do consumidor

STJ mantém prisão de acusado de jogar carro contra policiais por risco a ordem pública

Ministra Maria Thereza de Assis Moura destaca gravidade da conduta e risco à ordem pública como justificativas para negar liberdade.

Empresa é condenada por adiar show de Taylor Swift no Rio de Janeiro momentos antes de evento iniciar

T4F Entretenimento S/A deve indenizar mulher por custos e danos morais após adiamento de evento minutos antes do início
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